Projeto pretende facilitar participação de empresas em licitações
LOC: O DINHEIRO A SER RECEBIDO PELA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO PODERÁ SER DADO COMO GARANTIA EM UMA LICITAÇÃO. PROJETO NESSE SENTIDO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A idéia do projeto de lei é aumentar o número de empresas aptas a participar de licitações. O ex-senador Expedito Júnior alegou, ao apresentar a proposta há dois anos, que muitos empresários encontram dificuldades para oferecer garantias ao poder público na hora de disputar uma licitação. De acordo com o projeto, o dinheiro a ser pago pelo contratante, depositado em conta corrente previamente determinada, poderá ser oferecido como garantia. A iniciativa deve atrair mais interessados em disputar obras e serviços oferecidos pelo governo, como explicou Flexa Ribeiro, senador do PSDB do Pará. (FLEXA): torna mais fácil o acesso ao crédito para essas empresas. a medida possibilita também a redução dos encargos para essas operações de crédito em vista dos menores riscos a elas atribuído. (REP): a conta bancária onde serão efetuados os depósitos deverá ser a mesma ao longo de todo o contrato. Qualquer mudança necessitará de acerto prévio entre as partes. A proposta também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça.
TÉC: A idéia do projeto de lei é aumentar o número de empresas aptas a participar de licitações. O ex-senador Expedito Júnior alegou, ao apresentar a proposta há dois anos, que muitos empresários encontram dificuldades para oferecer garantias ao poder público na hora de disputar uma licitação. De acordo com o projeto, o dinheiro a ser pago pelo contratante, depositado em conta corrente previamente determinada, poderá ser oferecido como garantia. A iniciativa deve atrair mais interessados em disputar obras e serviços oferecidos pelo governo, como explicou Flexa Ribeiro, senador do PSDB do Pará. (FLEXA): torna mais fácil o acesso ao crédito para essas empresas. a medida possibilita também a redução dos encargos para essas operações de crédito em vista dos menores riscos a elas atribuído. (REP): a conta bancária onde serão efetuados os depósitos deverá ser a mesma ao longo de todo o contrato. Qualquer mudança necessitará de acerto prévio entre as partes. A proposta também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça.
