Projeto na Comissão de Agricultura cria normas para agricultura urbana sustentável
Está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o projeto de lei que regulamenta a produção orgânica de alimentos, plantas ornamentais e medicinais em terrenos urbanos desocupados de propriedade de particulares ou da União (PLS 353/2017). O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e permite ao agricultor urbano acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de juros reduzidas, de até 2,5% ao ano, bem como ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Transcrição
LOC: ESPAÇOS OCIOSOS EM CENTROS URBANOS PODERÃO SER APROVEITADOS PARA A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI EM EXAME NA COMISSÃO DE AGRICULTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: Muitas cidades têm grandes áreas ociosas ou imóveis abandonados. O projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, cria regras para incentivar a agricultura urbana sustentável nessas áreas. A atividade deve ser desenvolvida de forma orgânica para cultivar alimentos, plantas ornamentais e medicinais. A produção poderá ser usada tanto para o consumo próprio, como para comercialização ou doação a instituições educacionais e assistenciais. O senador Eduardo Braga observou que esse tipo de agricultura já é praticado em alguns municípios brasileiros, mas faltam diretrizes e instrumentos para que seja levado a todo o país. Além da produção de alimentos saudáveis em imóveis urbanos ociosos, a agricultura urbana sustentável gera integração entre os moradores, incentiva a separação de resíduos orgânicos para compostagem, cria emprego e renda e impede que terrenos baldios sejam entulhados de lixo. O senador Eduardo Braga ressaltou que a proposta vai permitir ainda a esses agricultores urbanos acesso a financiamentos e à assistência técnica.
(Eduardo Braga): “Nós estaríamos dando a possibilidade desse agricultor urbano ter acesso, por exemplo, ao Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar. Isso permite que esse agricultor seja financiado com juros subsidiados de 2,25% ao ano. Ao mesmo tempo, ele pode entrar no PAA, que é um programa de abastecimento do setor agrícola, e estabelece, portanto, um preço mínimo para compra”.
(Repórter): Pela proposta, terão prioridade na ocupação dos espaços ociosos os produtores que fazem reuso de água ou utilizam a da chuva para irrigação, e que usam adubo da compostagem de resíduos orgânicos. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e está em análise na Comissão de Agricultura. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLS 353/2017
