Projeto reforça garantia de liberdade de expressão em escolas e universidades

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LOC: UM PROJETO SOB ANÁLISE DO SENADO PRETENDE ASSEGURAR, NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR. LOC: APESAR DE JÁ GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO, O AUTOR DO PROJETO QUER REFORÇAR ESSA DIREITO A SERVIDORES, PROFESSORES E ALUNOS TAMBÉM NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Pelo projeto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é alterada para assegurar o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento no ambiente escolar aos professores, servidores e estudantes das redes públicas de educação básica e de educação superior. A proposta veda o cerceamento da liberdade de opinião, especialmente mediante violência, coação ou ameaça; a prática de atos preconceituosos, discriminatórios ou atentatórios aos direitos fundamentais da pessoa humana. E ainda qualquer medida que represente violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Para o autor da proposta, o senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, a cassação da voz de qualquer pessoa dentro do ambiente escolar é prejudicial não apenas para o atingido, mas para toda a sociedade. (Dário Berger) Quanto mais tempo para desistir dentro da sala de aula dentro do ambiente escolar dentro das Universidades mais nossos alunos terão condições nossos estudantes terão condições de escolher qual a forma de pensar que eles efetivamente defende sem Retaliação ou censura por parte de governos órgãos privados ou públicos ou até de outras pessoas (Repórter) A proposta ainda determina que o estabelecimento de ensino ou a instituição de educação superior, de ofício ou mediante representação de quem se sentir ofendido, deverá apurar, coibir e sanear os atos que cerceiem a liberdade de expressão. No entanto, proíbe ações ou manifestações que configurem a prática de crime ou ato infracional tipificado em lei. A proposta será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.