Projeto facilita importação de remédios para tratamento de doenças raras

Transcrição
LOC: QUEM TIVER ALGUMA DOENÇA RARA VAI PODER IMPORTAR MEDICAÇÃO DE OUTROS PAÍSES PARA O TRATAMENTO, SEM BUROCRACIA, DESDE QUE NÃO HAJA SIMILAR NO MERCADO BRASILEIRO. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já tem programas específicos que permitem o acesso de doentes a novas drogas ou medicamentos experimentais nas fases de teste ou no início da produção comercial dessas substâncias no mercado internacional. Mas, mesmo nesses casos, a burocracia ainda é grande. E não há a previsão de acesso a medicamentos que não sejam classificados como novos ou experimentais e que, por quaisquer razões, não estejam disponíveis no Brasil. O projeto da senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, assegura o registro automático para a importação de qualquer droga usada no tratamento de doenças raras, desde que liberada no país de origem pelos órgãos de saúde, que o Brasil não tenha produto similar e que o paciente seja devidamente avaliado por um médico que fará a prescrição do produto: (ROSE DE FREITAS): Porque a nossa intenção é permitir que excepcionalmente possa ser importado, comercializado, o medicamento não necessitaria de registro, basta que haja indicação médica e que ele tenha que consumir essa medicação devido ao quadro de uma doença rara e esse medicamento se destine ao tratamento e que não conte com essa alternativa terapêutica satisfatória com os produtos registrados aqui no Brasil. (MAURÍCIO): O projeto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais para decisão terminativa. Ou seja, caso aprovado pelo colegiado poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem precisar passar por votação no plenário do Senado. Da Rádio senado, Maurício de Santi. PLS 56/2017