Projeto facilita funcionamento de santas casas e hospitais filantrópicos
Segue para o plenário o projeto (PLC 187/2017) que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Pelo texto, a declaração da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde poderá ser feita pelo gestor local do SUS. O certificado assegura a isenção das contribuições para a seguridade social, a celebração de convênios com o poder público, o repasse de recursos e até o desconto na conta de luz. O relator da proposta, senador Dalirio Beber (PSDB – SC), justificou que a iniciativa busca garantir o atendimento médico e as internações feitas na rede filantrópica, que conta com mais de 1.700 hospitais filantrópicos e santas casas e responde por metade do atendimento público de saúde.
Transcrição
LOC: SEGUE PARA O PLENÁRIO O PROJETO QUE SIMPLIFICA AS REGRAS PARA O CERTIFICADO DE FUNCIONAMENTO DE SANTAS CASAS, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E ENTIDADES BENEFICENTES.
LOC: A PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS BUSCA GARANTIR O ATENDIMENTO MÉDICO E AS INTERNAÇÕES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. A declaração da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde poderá ser feita pelo gestor local do SUS. Atualmente, quatro em dez entidades não conseguem cumprir as exigências formais, apesar de auxiliarem o sistema público de saúde. O certificado reconhece as Santas Casas, hospitais filantrópicos e beneficentes como entidades de assistência social sem fins lucrativos e permite a isenção das contribuições para a seguridade social. O documento é necessário para estabelecer convênios e contratos com o poder público, assegurar o repasse de recursos e até o desconto na conta de luz. O relator da proposta, senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina, justificou que a iniciativa busca garantir o atendimento médico e as internações feitas na rede filantrópica, que conta com mais de 1.700 hospitais e responde por metade do atendimento público de saúde.
(Dalírio Beber) “Em 927 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por hospitais beneficentes. A relevância do setor filantrópico para o SUS também é evidenciada na prestação de serviços de alta complexidade, como os de cirurgias oncológicas, neurológicas e de transplantes. Quase 60% das internações de alta complexidade do SUS são realizadas por hospitais filantrópicos.”
(Repórter) Para obter ou renovar o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o pedido deve ser apresentado pelas entidades até o final deste ano. A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pelo plenário do Senado.
PLC 187/2017
