Projeto facilita acesso de mulheres a cirurgia de laqueadura

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LOC1: O SENADO COMEÇOU A ANALISAR UM PROJETO DE LEI QUE FACILITA O ACESSO A PROCEDIMENTOS DE VASECTOMIAS E LAQUEADURAS. LOC2: A PROPOSTA ALTERA A LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA PERMITIR, POR EXEMPLO, QUE A MULHER POSSA FAZER A CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO SEM A NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DO MARIDO. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TÉC: Segundo o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, a lei atual não deixa clara a possibilidade de a mulher fazer a laqueadura no pós-parto imediato, o que dificulta o acesso ao procedimento. Na justificativa, o senador citou uma Portaria do Ministério da Saúde, que proíbe a cirurgia até 42 dias após o parto ou aborto. Outra alteração sugerida no projeto de Randolfe, é a revogação da exigência de que, além da mulher, o marido concorde com a decisão pela esterilização voluntária. (Randolfe) Hoje uma mulher que quiser fazer uma cirurgia de laqueadura no SUS é necessário ter a autorização do marido. Foi por isso que apresentamos o projeto de lei do Senado, para suprimir, esse resquício medieval, atrasado, patriarcal que nós temos no nosso direito. (Repórter) A proposta também amplia a possibilidade de que a laqueadura seja feita no momento da cesariana, quando a exposição a um outro procedimento cirúrgico ou anestésico trouxer riscos à saúde da mulher. Atualmente, a cirurgia só é feita durante o parto quando a mulher já passou por sucessivas cesarianas. A Comissão de Assuntos Sociais analisa a matéria, e caso aprovada, a proposta seguirá para o Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marciana Alves.