Projeto determina que provedores de internet exijam registro de CPF dos usuários

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LOC: PROJETO DE LEI EXIGE QUE O PROVEDOR DE INTERNET REGISTRE CPF DE USUÁRIOS. LOC: O OBJETIVO É FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE DONOS DE PERFIS FALSOS QUE DISSEMINAM FAKE NEWS NA REDE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. (TÉC): O projeto é de autoria do senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News. A proposta altera a Lei 12.965 de 2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, para que os provedores de internet exijam o número do CPF dos novos usuários. No caso de empresas contratantes do serviço, será obrigatório o fornecimento do CNPJ. Os provedores ainda terão o prazo de 180 dias, a partir da entrada em vigor da nova lei, para recadastrar seus atuais usuários. Ângelo Coronel justificou que a utilização de perfis falsos na internet é a principal estratégia de usuários mal intencionados para favorecer a proliferação de Fake News. O senador informa que a ausência de legislação específica para coibir a criação desses perfis é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação. Para Coronel, a nova lei vai proteger a sociedade brasileira. (Ângelo Coronel): ”Nós temos que primeiro pensar em proteger a sociedade brasileira. Então, se a proteção à sociedade brasileira for realmente fazer esses crivos, para evitar que se dissemine mentiras nas redes, principalmente atentando contra as famílias, eu não estou preocupado em a pessoa ficar mais controlada. A minha preocupação é, simplesmente, proteger a sociedade brasileira dos criminosos das redes sociais”. (Repórter): A proposta está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Se não houver recursos para ser analisada pelo Plenário do Senado, será votada na CCT em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro PL 113/2020