Projeto determina que planos de saúde paguem diretamente a entes federativos por atendimento do SUS

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LOC: PROJETO DETERMINA QUE PLANOS DE SAÚDE PAGUEM DIRETAMENTE A ESTADOS, MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL POR PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS SUS. LOC: PELA REGRA ATUAL, OS RECURSOS SÃO DEPOSITADOS NA CONTA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. TÉC (Repórter) O Projeto altera a Lei dos Planos de Saúde para determinar o pagamento direto a estados, municípios e ao Distrito Federal dos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde a beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Pela regra em vigor, os recursos vão para o Fundo Nacional da Saúde. A alteração é uma reivindicação antiga de gestores de estados e municípios. Para o autor do texto, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, o pagamento precisa ser feito ao verdadeiro credor. (Dalírio) “Pode não ser um valor significativo, mas é de fato quem prestou esse serviço que precisa receber esse ressarcimento, ou seja, os estados e municípios brasileiros. Essa é uma visão dessas obrigações que têm os entes federados com relação à assistência médica hospitalar é também uma questão levantada pelos governadores e prefeitos”. (Repórter) De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, as operadoras de planos de saúde devem um bilhão e seiscentos milhões ao SUS e apenas 37% desse valor é efetivamente pago. Dalírio Beber destaca que a má distribuição de recursos dificulta a melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos de saúde. (Dalírio) “Se nós tivéssemos uma racionalização melhor com relação à partilha e distribuição desses recursos é bem provável que surgiriam, nas microrregiões, equipamentos de atendimento a saúde pública que facilitariam o aceso e reduziria esse vai e vem de pacientes que buscam em algum lugar uma tábua de salvação”. (Repórter) O projeto faz parte do conjunto de propostas da chamada Agenda Brasil e aguarda votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Francisco Coelho. PLS 485 de 2015