Projeto destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade em vias públicas
O Projeto de Lei 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), propõe a aplicação de parte dos recursos das multas de trânsito na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O senador destacou que ainda existem muitas obras nos estados e municípios que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade, e que até hoje não foram adaptadas. Além disso, ponderou que a acessibilidade fica em segundo plano em decorrência da falta de verbas. A reportagem é de Lara Kinue.
Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI PROPÕE UTILIZAR RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA ADAPTAR AS VIAS E CALÇADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: AUTOR DO PROJETO, SENADOR DIEGO TAVARES, DEFENDEU QUE A PROPOSTA VAI MAXIMIZAR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE
TÉC: A Lei de Acessibilidade está em vigor desde dezembro do ano 2000. A norma estabeleceu regras e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No entanto, 20 anos depois, ainda é possível encontrar diversos desafios de acessibilidade no país. A estudante Marcella Maciel Authiat tem artrogripose, que causa redução de mobilidade. Para ela, algumas construções não são bem planejadas para pessoas com deficiência, em especial, as ruas e calçadas que não possuem manutenção frequente.
(Marcella Maciel) Um ponto que eu acho muito importante falar é esse fato que, em Brasília, a maioria das calçadas estão todas esburacadas, e você já não tem equilíbrio andando num lugar plano, então em um lugar todo esburacado você perde o equilíbrio, ou seja, é muito perigoso pra alguém com deficiência física andar em lugares assim. E as vezes a calçada está tão quebrada que a gente tem que descer para a rua, e acaba que a gente fica o tempo todo se colocando em perigo.
(REP) Por essa razão, o senador Diego Tavares, do PP da Paraíba, apresentou um Projeto de Lei que propõe a utilização de, no mínimo, 10% dos recursos provenientes de multas de trânsito, para a adaptação de vias e calçadas para a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O senador destacou que o projeto garante mais independência para as pessoas com deficiência e promove uma melhoria na qualidade de vida da população como um todo.
(Diego Tavares) O projeto de lei vem com o intuito de que a gente possa construir políticas públicas voltadas para aquelas pessoas com deficiência, gerando mais acessibilidade, tanto de semáforos voltados para pessoas com deficiência auditiva, como também rampa de acessibilidade para deficientes físicos, e outros tipos de deficiência. Mas também vem para beneficiar os idosos, que também se utilizam muito das rampas de acessibilidade.
(REP) O último censo demográfico, realizado pelo IBGE em 2010, apontou que 23,9% da população declarou ter alguma deficiência, entre elas, visual, motora, auditiva e mental. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.
(PL 4.937/2020)
