Projeto destina mais recursos ao Programa de Proteção de Fronteiras

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LOC: O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS PODERÁ RECEBER MAIS DINHEIRO. LOC: APROVADO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, O PROJETO DESTINA AO PROGRAMA RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, a proposta destina dinheiro para a defesa e segurança na faixa de fronteira - um trecho de cento e cinquenta quilômetros ao longo de todos os limites brasileiros. Embora sejam regiões prioritárias para atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o senador Jayme Campos enfatiza que não há políticas públicas sistemáticas para essas regiões. Segundo o relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, as questões fronteiriças interferem na segurança pública. (Esperidião Amin) “É forçosamente uma questão de segurança nacional. E, portanto, deve estar incluído na lista dos beneficiários do Fundo Nacional de Segurança Pública. É uma questão conceitual que nós estamos aqui reconhecendo”. (Repórter) Pela proposta, pelo menos, cinco por cento dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública provenientes do repasse das loterias serão repassados para o Programa de Proteção Integrada das Fronteiras. Ao defender a proposta, o senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, argumentou que segurança pública envolve diversos aspectos, o que inclui as fronteiras. (Carlos Viana) “Nós tratamos as questões das fronteiras ainda como uma questão apenas militar, no sentido de Forças Armadas. E não é mais isso. Hoje nós não temos nenhum risco de invasão, não temos nenhuma disputa com nossos vizinhos sobre as nossas fronteiras. Mas, agora, nós estamos vivendo um outro desafio, que é o controle dessa fronteira para as questões dos crimes de descaminho e contrabando e, principalmente, o tráfico de drogas”. (Repórter) A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. - PL 2.519/2019