Projeto de lei regulamenta uso de moedas virtuais

Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI DA SENADORA SORAYA THRONICKE PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS E DE OUTROS ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL. LOC: MAS A PROPOSTA NÃO É UNANIMIDADE ENTRE ESPECIALISTAS DO MERCADO FINANCEIRO. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE: TÉC: As criptomoedas ainda são um fenômeno recente no mercado financeiro, porém sua popularidade vem crescendo mais a cada ano. No entanto, o Brasil ainda não possui uma legislação específica que trate desse setor. A senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, apresentou um projeto de lei que propõe a regulamentação da criptoeconomia no país. Entre outros pontos, o projeto torna o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários responsáveis por regular e supervisionar o mercado de ativos virtuais e explicita a criminalização dos responsáveis por esquemas financeiros fraudulentos com criptomoedas. A senadora Soraya Thronicke destacou a participação de membros do setor na elaboração do projeto, o qual considerou essencial para dar início à construção de uma regulamentação mínima para os ativos virtuais. (Soraya Thronicke) Eu trouxe para ajudar na construção desse projeto de lei um corpo técnico, acadêmico e representantes deste mercado, que trouxeram as principais dificuldades. E o projeto abarca questões como lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e também proteção ao consumidor. (REP) O co-fundador do portal criptofácil, Paulo Aragão, destacou que a regulação do setor é um tema controverso no meio, mas defendeu a necessidade de regras que atendam às demandas do mercado. No entanto, Paulo destacou que as normas devem ser adequadas à realidade para não inviabilizar o setor de criptoativos. (Paulo Aragão) Precisa entender melhor o que esse projeto de lei fala por “controle/regulação das criptomoedas” por parte do Bacen e da CVM. Não tem como você controlar as criptomoedas, independente do que o governo fizer, elas vão continuar existindo, é algo decentralizado, é algo distribuído. (REP) Com o objetivo de suprir a falta de um marco nacional de regulação, a Associação Brasileira de Criptoeconomia anunciou agora, em agosto, um código de autorregulação do setor e um manual de boas práticas, que entrarão em vigor a partir do dia 1º de setembro. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.