Projeto de lei do primeiro emprego poderá ter tramitação suspensa — Rádio Senado
CAS

Projeto de lei do primeiro emprego poderá ter tramitação suspensa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai pedir ao Plenário do Senado a suspensão do andamento do projeto de lei do primeiro emprego (PL 5228/2019), de autoria do senador Irajá (PSD-TO), até que o Senado delibere sobre a Medida Provisória que incentiva a criação de empregos com o Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019). A iniciativa é do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), que teme haver conflito entre as normas, uma vez que o projeto aborda temas tratados pelo MP. Reportagem, Iara Farias Borges.

04/12/2019, 13h03 - ATUALIZADO EM 04/12/2019, 14h29
Duração de áudio: 01:22
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PROJETO DE LEI DO PRIMEIRO EMPREGO PODERÁ SER SOBRESTADO, O QUE SIGNIFICA QUE A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DA PROPOSTA FICARÃO SUSPENSAS. LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI REQUERER AO PLENÁRIO DO SENADO O SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA ATÉ QUE SEJA VOTADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O CONTRATO VERDE E AMARELO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) De autoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins, o projeto de lei do Primeiro emprego incentiva a entrada de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, desde que nunca tenham trabalhado e estejam matriculados em curso de ensino superior ou técnico-profissionalizante. Para isso, a proposta prevê redução de encargos trabalhistas pagos pelos empregadores. E a Medida Provisória que cria o Contrato Verde e Amarelo para incentivar a criação de emprego, também faz alterações na legislação trabalhista e já está valendo. Na avaliação do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, o projeto de lei não pode ser discutido até que se decida sobre a emepê. (Fabiano Contarato) “O meritório PL tangencia assunto que está sendo discutido em âmbito de Medida Provisória editada. Rogo, assim, o sobrestamento do PL 5228 de 2019 – que, em hipótese alguma, tem o condão de rejeitar, prejudicar ou arquivar essa matéria – para que tenhamos tempo hábil de identificar possíveis conflitos normativos com a Medida Provisória 905, já em vigor desde 12/11/2019”. (Repórter) O requerimento do senador Contarato foi aceito pela Comissão de Assuntos Sociais e será apresentado ao Plenário do Senado, em nome da comissão. PL 5228/2019

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