Plenário

Projeto para coibir fake news pode ser votado nesta terça

Senado vota nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei 2630 de 2020 (PL 2630/2020) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News, para garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e desestimular a manipulação de informações. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

01/06/2020, 17h03 - ATUALIZADO EM 01/06/2020, 17h23
Duração de áudio: 01:51
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET. LOC: A CHAMADA LEI DAS FAKE NEWS QUER GARANTIR AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DA COMUNICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: O projeto, que pretende desestimular a manipulação de informações na internet que possa causar danos individuais ou coletivos, prevê punições como advertência com prazo para adoção de medidas corretivas, multa, suspensão temporária e até proibição de exercício no país. Entre outras obrigações, as plataformas teriam que exigir a rotulação de programas simuladores de ação humana robotizada (os bots) e aplicar a verificação de conteúdo, com notificação de usuário para correção de dados incorretos. E, apesar de estar confirmado na pauta de votação do plenário, ainda não há consenso para aprovação do texto. O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, por exemplo, já se manifestou contrário à ideia. (GIRÃO) Todos nós somos contra fake news, é óbvio. Temos que combater a fake news, mas combater sem tirar o direito de liberdade de expressão. Todos nós sofremos fake news. A crítica faz parte. Então, a gente precisa ter muita serenidade para a gente não tirar a liberdade das pessoas de criticar, de se manifestar, porque isso é positivo para a democracia. Rep: Mas o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, presidente da CPMI das Fake News, defende criminalizar a disseminação de notícias falsas. (CORONEL) Vivemos hoje numa democracia, num país livre, onde as pessoas não devem confundir a liberdade de expressão, que é constitucional, é um direito do cidadão, com literalmente, falta de responsabilidade e nós precisamos coibir isso. Rep: Se a proposta for aprovada, as normas deverão ser aplicadas aos provedores que ofereçam serviço de rede social ao público brasileiro com mais de dois milhões de usuários registrados, mesmo que as atividades sejam realizadas com sede fora do país.

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