Projeto de combate às fake news será votado na próxima terça-feira

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LOC: O SENADO VOTARÁ NA TERÇA-FEIRA PROPOSTA QUE PODE INSTITUIR A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET. LOC: O PROJETO TEM O OBJETIVO DE COMBATER AS FAKE NEWS. E FOI DEBATIDO POR 20 SENADORES NESTA QUINTA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: TÉC: A proposta do senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, tem como objetivo principal o combate à criação e disseminação de Fake News, principalmente pelas redes sociais. Alessandro afirmou que a proposta cria uma legislação moderna no setor: Alessandro Vieira - E nós podemos dar um ponto de partida para uma excelente legislação: moderna, firme e respeitadora da autonomia do cidadão. O cidadão vai continuar se expressando de forma tranquila, direta, soberana. Ele vai ter inclusive o que não tem hoje, direito de defesa perante a plataforma, mas, caso ele incida em algum crime, através da Justiça, e só através da Justiça, ele poderá ser responsabilizado. (REP) O relator da proposta é o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. O texto de Angelo Coronel traz o conceito de conta inautêntica: conta criada ou usada com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ressalvados o direito ao uso de nome social e a utilização de pseudônimo bem como o explícito ânimo humorístico ou de paródia. Traz ainda a obrigatoriedade da apresentação de documento válido para registro em redes sociais. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, defende a proposta: Weverton 15” – Só tem medo de discutir Fake News, CPF, nome, tudo que tem que ser colocado de forma clara é quem faz coisa errada. O projeto não discute conteúdo. As pessoas em casa tem que entender isso. (REP) Já o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, líder do governo no Senado, afirma que o projeto deve ser estudado com cuidado para não provocar a retirada de investimentos no país de empresas da área de tecnologia e informação: Fernando Bezerra - O Brasil já perdeu vários ciclos de desenvolvimento. Nós estamos tratando de uma matéria muito sensível. E uma legislação malfeita, uma legislação que não esteja atenta a essas particularidades poderá nos retirar ou nos impedir de ingressar nestes novos ciclos de desenvolvimento tecnológico que o mundo experimenta. (REP) O relator, Angelo Coronel, afirmou que o Congresso não pode ficar à mercê da pressão das empresas de tecnologia: Coronel - Esse congresso não irá em hipótese alguma se curvar ao lobby desses gigantes mundiais. Para que a gente venha a apreciar uma legislação dura. Mas dura no sentido de nos proteger, proteger o nosso povo. Na próxima terça-feira o projeto será o item único da pauta do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: PL 2630/2020