Projeto de apoio aos estados deve ser sancionado com veto ao reajuste de servidores até o fim de 2021
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção do projeto de socorro aos estados e municípios (PLP 39/2020) com um possível veto à possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos até o final de 2021. Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, destaca que além dos 60 bilhões de reais que serão disponibilizados pela União, estados e municípios também serão beneficiados pelo adiamento do pagamento de dívidas aos governo federal. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: EM TELECONFERÊNCIA COM OS GOVERNADORES, JAIR BOLSONARO ANUNCIA SANÇÃO DO PROJETO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTADOS COM VETO AO REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATÉ O FIM DE 2021.
LOC: DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE DO CONGRESSO, DESTACA QUE O PROJETO, ALÉM DE DIRECIONAR NOVOS RECURSOS, RESOLVE A SITUAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS COM A UNIÃO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Em teleconferência com os governadores e com a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção do projeto de socorro aos estados com o veto do reajuste para servidores públicos até o fim de 2021:
(Jair Bolsonaro) A questão de manutenção de um veto muito importante que foi largamente discutido, que atinge parte dos servidores públicos, a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem.
(Repórter) O representante dos governadores, Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, pediu celeridade na disponibilização dos recursos após a sanção e afirmou que a maioria dos governadores concorda com o veto relacionado ao reajuste dos servidores:
(Reinaldo Azambuja) Nós temos um ponto que a maioria dos governadores entende que é extremamente crucial que é a questão do aumento salarial para servidores públicos. Então a maioria dos governadores entende importante, se assim o senhor achar, vetar esse artigo dos aumentos salariais.
(Repórter) Davi Alcolumbre, que foi o relator do projeto no Senado, ressaltou que o projeto permitirá outras fontes de recursos em função do adiamento do pagamento de dívidas dos entes federados com a União:
(Davi Alcolumbre) A gente assegura juridicamente uma legalidade para esse processo e suspende o pagamento dessas dívidas, recursos que estados e municípios brasileiros, dependendo ou não de uma decisão judicial, poderia manhã ou daqui 30 dias ter que retornar seu pagamento.
(Repórter) Uma vez sancionada a proposta, devem ser repassados 60 bilhões de reais aos estados e municípios brasileiros.
PROJETO: PLP 39/2020 – (Emendas CD) - https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141837