Projeto da Lei Orçamentária deve chegar ao Congresso nesta terça

LOC: O PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011 DEVE CHEGAR AO CONGRESSO NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 31, NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO CONSTITUCIONAL. LOC: MAIS CONHECIDA COMO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A LOA DEVE SER ENTREGUE PESSOALMENTE AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, JOSÉ SARNEY, PELO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, PAULO BERNARDO, POR VOLTA DAS DEZ DA MANHÃ. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve entregar a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Esta é a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. As ações e despesas descritas, para o Poder Executivo, serão executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto atualmente ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de lei orçamentária anual foi preparada seguindo as indicações de outra lei, a de diretrizes orçamentárias, que foi aprovada em junho e sofreu diversos vetos do presidente da República. Depois da sanção da LDO a senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, comentou o efeito dos vetos presidenciais. (0830Serrano_LDO 16¿) ¿Cerceia a fiscalização, diminui a fiscalização. Torna menos transparente também as ações do Ministério da Fazenda que nós queríamos mais transparentes em certos aspectos e depois, mantém inalteradas as obras do PAC, do jeito que achou, sem nenhuma interveniência do Congresso Nacional.¿ (ROGERIO) Já o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, defendeu os vetos do presidente da Repúbilca e avaliou que o próximo presidente terá de negociar com um novo Legislativo. (0830Suplicy_LDO 19¿) ¿Eu acho que o presidente Lula, em verdade, quis dar ao próximo presidente da República uma maior liberdade de ação, para inclusive no diálogo com o Congresso Nacional que será eleito, poder considerar quais são as prioridades principais que devem ser colocadas em prática.¿ (ROGERIO) O projeto de Lei Orçamentária contém a estimativa de receitas e a previsão das despesas para o próximo ano. Nele também estão incluídos ganhos e gastos do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Nenhuma despesa pode ser efetuada por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na LOA, nome atribuído à peça depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.