Projeto criminaliza uso de robôs que simulam pessoas reais na internet e influenciam debates políticos

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LOC: O USO DE ROBÔS QUE SE PASSAM POR PESSOAS REAIS NA INTERNET E ENVIAM MENSAGENS AUTOMÁTICAS PARA INFLUENCIAR DEBATES POLÍTICOS PODE SE TORNAR CRIME. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DO SENADOR EDUARDO BRAGA, EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) O envio de mensagens automáticas que fazem comentários políticos contra ou a favor de uma ideia tem se tornado uma ferramenta para influenciar o debate político nas redes sociais. Os robôs sociais, como são chamados, são contas controladas por software que geram conteúdo artificialmente e interagem com os usuários. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, as mensagens falsas, que simulam opiniões de pessoas reais, representam mais de 20% do total de interações ocorridas no Twitter sobre temas de relevância político-eleitoral, desde as disputas de 2014. Com o objetivo de evitar que a utilização de robôs interfira no processo eleitoral e se transforme em algo sem controle, um projeto de lei criminaliza a prática, com pena de prisão de três a cinco anos e multa que pode chegar a 100 mil reais. O autor, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, acredita que esse tipo de mensagem automática é uma intervenção ilegítima que pode atrapalhar o processo democrático. (Eduardo Braga) Essas práticas com robôs na internet deturpam o uso orgânico dessa ferramenta, que é moderna e tão interessante, acabam influenciando as pessoas de boa fé de forma negativa. (Repórter) Eduardo Braga espera que o projeto seja aprovado antes das próximas eleições. (Eduardo Braga) Esse tipo de instrumento tem participação, tem influência, e essa pesquisa da FGV demonstra que não é algo desprezível e que nós precisamos tomar providências. (Repórter) A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa. Se for aprovada pelo colegiado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. PLS 413/2017