Projeto diminui dívida no Fies de médicos em locais com carência de profissionais

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LOC: PROJETO CONCEDE ABATIMENTO NO FIES A TODOS OS MÉDICOS A SERVIÇO DO PODER PÚBLICO QUE ATUEM EM ÁREAS COM CARÊNCIA DE PESSOAL. LOC: O OBJETIVO É ATRAIR MAIS PROFISSIONAIS PARA O INTERIOR DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE. REPÓRTER REGINA PINHEIRO: TÉC: A proposta do senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, modifica a Lei 10.260 de 2001, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior para ampliar a categoria de médicos que poderão ter abatimento no saldo devedor do Fies. A legislação atual concede abatimento para médicos integrantes de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. Durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da covid-19, também podem ter abatimento médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde. O projeto inclui entre os profissionais beneficiários do abatimento no Fies todos os médicos contratados pelo poder público, independentemente de sua participação em equipe de saúde da família, que atuem em regiões com carência e dificuldade de retenção de profissionais. Chico Rodrigues argumenta que, apesar de a saúde ser “direito de todos e dever do Estado”, assegurado pela Constituição Federal, parcela considerável da população brasileira não conta com qualquer tipo de assistência médica ou dela dispõe de forma precária. Para o senador, mesmo o salário elevado oferecido pelo poder público não consegue suprir a escassez de médicos em áreas mais remotas do interior, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Por isso, de acordo com Rodrigues, é preciso buscar novas medidas para tornar mais atraente para os médicos o trabalho em lugares afastados. Atualmente, a Lei do Fies prevê abatimento mensal de 1% do saldo devedor ao médico integrante de equipe de saúde da família ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com escassez de pessoal, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. No caso dos contratos firmados a partir de 2018, permite-se o abatimento de até 50% do valor mensal devido. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 3738/2020