Projeto autoriza venda de alguns medicamentos fora das farmácias — Rádio Senado
Proposta

Projeto autoriza venda de alguns medicamentos fora das farmácias

Remédios que não necessitam de prescrição médica para serem adquiridos poderão ser vendidos em estabelecimentos comerciais, além de farmácias. É o que diz um projeto de lei (PL 3589/2019) de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O senador pretende diminuir os preços de medicamentos, como analgésicos e antitérmicos, e facilitar o acesso a esses produtos. O projeto foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda recebimentos de emendas.

21/06/2019, 16h33 - ATUALIZADO EM 21/06/2019, 17h44
Duração de áudio: 01:37
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato. 

À bancada, em pronunciamento, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO QUER LIBERAR A VENDA FORA DAS FARMÁCIAS DE REMÉDIOS QUE NÃO PRECISAM DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. LOC: JÁ O SENADOR HUMBERTO COSTA CONSIDERA A IDEIA UM RETROCESSO. REPÓRTER LÍVIA TORRES: TÉC: Pelo projeto, medicamentos como analgésicos e antitérmicos vão poder ser vendidos fora das farmácias. Além de facilitar o acesso das pessoas a esses produtos, a ampliação dos pontos de venda pode reduzir o preço dos remédios. O autor do projeto, senador Flavio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, justificou que um dos objetivos da medida é justamente aliviar os custos das famílias que gastam boa parte dos orçamentos com a compra de medicação. (Sonora Flávio Bolsonaro 16’’) “Por exemplo remédio para dor de cabeça, que não precisa de receita, você também ter a segurança jurídica de que alguns estabelecimentos comerciais possam fazer essa venda, é nada mais do que isso. É facilitar o acesso a população e quando há mais concorrência a tendência desse tipo de medicamento, é que tenha o preço reduzido, o que é benéfico para o consumidor” (Rep) Além de mercados, a medida pretende consolidar hotéis e estabelecimentos similares como pontos de venda de remédios. O senador Humberto Costa do PT de Pernambuco declarou que já existem locais com vendas de remédios em supermercados. Por isso, ele considera o projeto irrelevante. (Humberto Costa) “Eu acho que é um erro, é um equívoco e um retrocesso. Até porque os espaços que se dispõem a vender medicamentos sem necessariamente serem farmácias, como por exemplo supermercados, eles próprios já se adaptaram a legislação e boa parte deles tem pequenas farmácias no seu interior, dirigidas por um farmacêutico formado. Eu creio que inclusive é um projeto desnecessário” (Rep) O projeto foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda recebimento de emendas. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.

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