Projeto amplia pena para desvio de recursos da saúde e da educação

01:43Projeto amplia pena para desvio de recursos da saúde e da educação

LOC: QUEM DESVIAR DINHEIRO DAS ÁREAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO PODE SER PUNIDO COM MAIS RIGOR.

LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO QUE ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DEVE SER VOTADO NO INÍCIO DE AGOSTO.

TÉC: O projeto do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, amplia a pena nos casos de corrupção praticada nas áreas de saúde ou educação. Atualmente, a pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão, mais o pagamento de multa. O relatório do senador Romeu Tuma, do PTB de São Paulo, determina a punição de quatro a 14 anos de prisão, além da multa. A pena pode chegar a dezoito anos se o crime for praticado por um servidor público. Mozarildo Cavalcanti argumenta que de acordo com a Controladoria Geral da União um a cada quatro reais repassados pelo Ministério da Saúde às prefeituras é desviado por corruptos. Na Educação, o quadro ainda é pior. Segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo, cerca de 80 por cento do orçamento do setor estariam comprometidos pela corrupção. Mozarildo Cavalcanti lembra que, desde que assumiu o mandato no Senado, apresentou projetos que têm como objetivo moralizar o setor público e defendeu que a corrupção deve ser combatida pelo cidadão comum, dentro de casa (Mozarildo) ¿Vamos começar de baixo a ensinar, por exemplo, uma criança que fica com o lápis do coleguinha é um ato de corrupção que pegar o picolé do coleguinha é um ato de corrupção, que subornar um guarda de trânsito é um ato de corrupção, porque se uma criança se acostuma a chegar em casa com um objeto que não é seu e o pai aceita, o pai faz que não viu, o pai está induzindo manhã a ser um corrupto (Cardim) Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta deve ser encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

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