Especialistas pedem mais debate sobre projeto que altera regras de TV por assinatura
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) debateu, em audiência pública, o projeto de lei (PL 3832/2019), de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que dispõe sobre alterações na legislação das TVs por assinatura no país. As mudanças incluem o fim da proibição para que uma mesma empresa detenha os serviços de produção e distribuição de conteúdo, e traz novas definições sobre os serviços de comunicação audiovisual de acesso continuado. Segundo o relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a mudança proposta faz frente à evolução da internet e dos aplicativos de vídeos sob demanda. Mas participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (27/08) pediram mais debates em torno das mudanças propostas nesse mercado. A reportagem é de Celso Cavalcanti, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO ACABA COM A PROIBIÇÃO DE QUE UMA MESMA EMPRESA POSSA PRODUZIR E DISTRIBUIR CONTEÚDOS DE TV POR ASSINATURA.
LOC: MAS PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PEDIRAM MAIS DEBATE SOBRE MUDANÇAS NESSE MERCADO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
TÉC: Publicada em 2011, a lei que regula as TVs por assinatura no país definiu regras como o estabelecimento de cotas para conteúdos e canais nacionais, e também a separação entre empresas produtoras e distribuidoras de conteúdo, vedando que uma mesma organização detenha esses dois serviços. Mas o projeto em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia retira essa proibição. O relator da proposta, senador Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, concorda com a medida. Segundo ele, a popularização de aplicativos de vídeos sob demanda, como Netflix e Youtube, reduziu a competitividade das empresas de TV paga, e a proibição da propriedade cruzada desequilibra ainda mais essa concorrência.
(AROLDE DE OLIVEIRA): É importante que estejamos atentos permanentemente às revisões dessas legislações para nos adaptarmos o mais apropriadamente possível a essas mudanças que são impostas pela tecnologia e que normalmente quando são assim são irreversíveis.
(REP) Rodolfo Salema, vice-presidente Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão, Abert, avalia que a mudança na regra pode prejudicar as produtoras nacionais.
(RODOLFO SALEMA): Com a revogação do artigo quinto, a cadeia de valor muda, novos grandes conglomerados de mídias vão entrar nesse mercado, e aí a necessidade de se proteger a indústria brasileira.
(REP) O vice-presidente de Relações Institucionais da Claro Brasil, Fábio Andrade, concorda com a atualização das regras sobre a propriedade cruzada, mas diz que é preciso discutir melhor as definições sobre serviços de comunicação audiovisual acesso continuado propostas pelo texto.
(FABIO ANDRADE): Porque simplesmente nesse modelo que está sendo proposto tem obrigações tributárias menores, bastante reduzidas, e não tem obrigação de carregar nenhum canal. Então seria quase que uma destruição total do setor de audiovisual no país, afeta o ICMS dos estados que vão perder muita receita.
(REP) Alfredo Manevy, professor de Cinema e Audiovisual da Universidade de Santa Catarina, ressaltou o crescimento do mercado nacional desde a publicação da lei de 2011, e disse que os produtores estão preocupados com as modificações propostas.
(ALFREDO MANEVY): Claro que toda legislação merece atualização, a tecnologia muda, mas com o devido cuidado de considerar todos os elos, todos os atingidos por essas mudanças.
(REP) O projeto que modifica a lei das TVs por assinatura no país é de autoria do senador Vanderlan Cardoso, do PP de Goiás, que é o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti
PROJETO: PLS 3832/2019
