Projeto acaba com necessidade da renovação da guarda provisória na adoção de crianças

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LOC: PROJETO DO SENADO DISPENSA A RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA ATÉ DECISÃO FINAL EM PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS. LOC: A PROPOSTA É UMA DAS QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO NO SENADO PARA FACILITAR O MODELO PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, existem mais de sete mil crianças em condições de serem adotadas no Brasil. Mas ainda que essas crianças encontrem famílias dispostas a adotar, o processo é longo e desgastante. A guarda provisória só se define após uma sentença judicial definitiva de adoção, que pode levar vários anos. Um projeto de lei apresentado pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, dispensa a renovação da guarda provisória. Com isto, as famílias adotantes não precisariam ter que retornar à vara da infância até a decisão final do juiz. Exceto quando haja algum problema que exija revogar a adoção. A proposta de lei é uma das que estão sendo discutidas no Senado para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é relator do Estatuto da Adoção e acredita que mudanças pontuais possam melhorar o modelo atual. (Paulo Paim) Nós podemos conjugar o interesse da família e também o interesse da criança, sabendo, naturalmente, quem vai adotar. (Repórter) A senadora Kátia Abreu, de Tocantins, que foi relatora na Comissão de Direitos Humanos de uma das propostas para modificar o processo de adoção, também defende a simplificação do sistema atual. (Kátia Abreu) Por que esses encontros entre essas famílias e essas crianças são tão demorados? Então, acredito que toda situação que nós pudermos fazer para que essas crianças cheguem até um lar é muito importante. (Repórter) O projeto que dispensa a renovação da guarda provisória já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está aguardando votação no plenário do Senado. PLS 371/2016, PLS 369/2016