Senado aprovou em 2017 o Programa do Bioquerosene e a regulamentação da profissão de aeronauta
Propostas que tratam de aviação foram amplamente discutidas no Senado em 2017. O PLS 506/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), criando o Programa Nacional do Bioquerosene, foi aprovado pelo Senado. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de tecnologia limpa na produção de biocombustível à base de biomassas para ser misturado ao querosene de aviação em proporção adequada para não requerer alterações nos motores, nem comprometer a segurança do sistema de aviação. Para isso, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais e de empréstimos favorecidos para financiar a pesquisa, produção, comercialização e uso de bioquerosene. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Câmara dos Deputados. O Plenário rejeitou a redução do ICMS sobre o querosene de aviação que estava sendo defendido por senadores da Região Norte (PRS 55/2015), como tentativa de baratear as passagens e aumentar o número de voos para a Amazônia. Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou de forma terminativa o PLS 434/2011, do senador licenciado Blairo Maggi, que regulamenta a profissão de aeronauta. A proposta também seguiu para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: PROPOSTAS QUE TRATAM DE AVIAÇÃO TAMBÉM FORAM AMPLAMENTE DISCUTIDAS NO SENADO EM 2017.
LOC: O PROGRAMA DO BIOQUEROSENE, A REDUÇÃO DO ICMS SOBRE O COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA FORAM DESTAQUES NESTE ANO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
(Repórter) Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta que cria o Programa Nacional do Bioquerosene. O objetivo é incentivar a sustentabilidade ambiental na aviação brasileira. Hoje em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa prevê, entre outros pontos, que o programa abrangerá o desenvolvimento de tecnologia que garanta a substituição total do querosene usado atualmente em aviões. Recursos de agências e bancos de fomento federais e incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal devem ser destinados para pesquisa, produção e comercialização do produto. Outra proposta que também foi amplamente discutida no Senado é a que reduziria e unificaria o ICMS sobre o combustível de aviação. A alíquota, que varia de 12 a 25%, seria fixada em 12%, mas acabou sendo rejeitada pelo Plenário. Para o autor, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, a decisão prejudicará ainda mais a integração nacional.
(Randolfe Rodrigues) É uma proposta que ampliará a malha aérea do Brasil em pelo menos novos 198 voos. Para a Amazônia e para o Nordeste, que padecem com a ausência de voos e com o custo exorbitante das passagens, será uma dádiva.
(Repórter) Já os profissionais da aviação comemoraram neste ano a regulamentação da profissão. Em julho o Senado aprovou o projeto com as normas para os aeronautas, como são conhecidos. A nova carga horária foi destacada pela relatora, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo.
(Marta Suplicy) Eu fiquei chocada quando comunicaram que muitos aeronautas voam seis voos consecutivos de madrugada. Esse projeto vai levar para dois.
(Repórter) A lei que regulamenta a profissão de aeronauta já foi sancionada e está em vigor. Além dessas propostas analisadas, diversos senadores pediram explicações sobre a mudança nas regras de cobrança das bagagens. O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que susta a cobrança. A proposta aguarda a decisão da Câmara dos Deputados.
PLS 506/2013
PRS 55/2015
PLS 434/2011
