Audiência pública

Profissionais de enfermagem cobram melhores condições em trabalho em home care

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, os técnicos e auxiliares de enfermagem denunciaram irregularidades na contratação de profissionais que trabalham em home care. Segundo os convidados, muitas empresas e planos de saúde utilizam os serviços das cooperativas para burlar a CLT. Os profissionais também cobraram melhores condições de trabalho, com a garantia de direitos como a definição de jornada e o pagamento de vale transporte, tíquete alimentação e adicional noturno. O senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, disse que o debate vai orientar a apresentação de um projeto para regulamentar a atividade, impedir abusos e valorizar a categoria. Também anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores em home care para estudar mudanças na legislação.

03/05/2018, 12h58 - ATUALIZADO EM 03/05/2018, 12h58
Duração de áudio: 02:12
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência interativa para tratar sobre regulamentação de auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham em cooperativas e home care.

Mesa:
diretor Financeiro do Sindenfermeiros do Distrito Federal, Tarcísio Souza Faria;
membro da Câmara Técnica de Atenção à Saúde, do Conselho Federal de Enfermagem, José Gilmar Costa de Souza Júnior;
secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luis Carlos Barbosa;
presidente em exercício da CAS, senador Hélio José (Pros-DF);
presidente da Federação Brasileira dos Profissionais da Enfermagem  (Febrapen), Jorge Vianna;
analista técnica e econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras, Carla Bernardes de Souza;
diretora de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, do Ministério da Saúde, Ana Paula de Campos Schiavone.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DENUNCIAM CONTRATAÇÕES IRREGULARES E COBRAM MELHORES CONDIÇÕES DO TRABALHO EM HOME CARE. LOC: DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O SENADOR HÉLIO JOSÉ ANUNCIOU A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO PARA REGULAMENTAR A ATIVIDADE. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Os auxiliares e técnicos em enfermagem denunciaram irregularidades na contratação de profissionais que trabalham em home care. A expressão em inglês significa “cuidados em casa” e o atendimento funciona como uma internação domiciliar, com a continuidade do tratamento hospitalar na residência do paciente. Segundo os convidados, muitas empresas e planos de saúde utilizam os serviços das cooperativas para burlar a CLT. Assim, os cooperados se registram como microempreendedores individuais, recebem diárias fixas e não participam nos lucros da entidade. Os profissionais também cobraram melhores condições de trabalho, com a garantia de direitos como a definição de jornada e o pagamento de vale transporte, tíquete alimentação e adicional noturno, como explica o Presidente da Federação Brasileira dos Profissionais da Enfermagem, Jorge Vianna. (Jorge Viana) “Existe uma prostituição no comércio de saúde, em que está no meio nós trabalhadores, os empresários travestidos de cooperados e está a população, que é o principal protagonista. Nós sabemos que têm cooperativas principalmente aqui em Brasília que elas são empresas, que tratam os trabalhadores como empregados. Só que não dão os direitos do trabalhador. Absolutamente nada” (Repórter) O senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, disse que o debate vai orientar a apresentação de um projeto para regulamentar a atividade, impedir abusos e valorizar a categoria. (Hélio José) “Regulamentar esta aflição que hoje tem principalmente estes setores envolvidos com o home care, para evitar transtornos. E esta questão remuneratória, esta questão de garantias de direitos ela tem que estar equacionada para todo mundo ficar bem” (Repórter) Os representantes das cooperativas argumentaram que cabe aos associados definir a remuneração e fiscalizar eventuais irregularidades.

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