Profissão de síndico pode ser regulamentada e exigir habilitação

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LOC: A PROFISSÃO DE SÍNDICO PODE SER REGULAMENTADA. É O QUE PROPÕE O SENADOR HÉLIO JOSÉ, DO PROS, DO DISTRITO FEDERAL LOC: SE O SÍNDICO NÃO FOR MORADOR DO CONDOMÍNIO, ELE DEVERÁ POSSUIR HABILITAÇÃO PROFISSIONAL CERTIFICADA PELO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REPÓRTER LAÍSA LOPES TÉC: As novas regras valem tanto para síndicos contratados, quanto para moradores que administram o condomínio em que moram. O projeto estabelece, por exemplo, que se houver suspeita de irregularidades na gestão, um quarto dos moradores, que estiverem em dia com as taxas do condomínio, podem solicitar uma assembleia para analisar as contas e destituir o síndico de sua função. O autor do projeto, senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, explicou o objetivo da proposta. (Hélio José) Ela trata basicamente para discutir a questão do síndico profissional, suas habilitações, suas responsabilidades e as condições para que ele possa de fato exercer a profissão dando segurança para os moradores de condomínio. (Repórter) Caso o síndico do condomínio seja morador, não será necessário possuir a habilitação junto ao Conselho Regional de Administração, mas o Senador Hélio José ainda complementa que o ideal é o síndico ser um profissional ou que tenha uma formação adequada para exercer essa função. (Hélio José) É desejável uma formação adequada para acompanhar, para fazer isso ou aquilo, mas a gente precisa discutir nessa legislação aqui que a gente está apresentando. Especificamente essa questão do síndico profissional, ou seja, aquela pessoa que é contratada, ou a empresa que é contratada para prestar o serviço de síndico. (Repórter) Agora o projeto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça. Com supervisão de Jeferson Dalmoro, da rádio Senado, Laísa Lopes.