Profissão de agente comunitário de saúde é regulamentada sem aumento salarial
O exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias está regulamentado por lei. Segundo a nova legislação, é obrigatória e essencial a presença desses profissionais nos programas ligados à saúde da família. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os agentes deverão frequentar, a cada dois anos, cursos gratuitos de aperfeiçoamento na área. Ao sancionar a lei, no entanto, o presidente Michel Temer vetou o reajuste de 52,86% do piso salarial dos profissionais. O aumento estava previsto no projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O governo justificou que o ajuste é inconstitucional porque não foi uma iniciativa do Executivo.
Transcrição
A PROFISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FOI REGULAMENTADA, MAS COM VETOS AO REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA.
A PROPOSTA COM ESSAS NORMAS FOI SANCIONADA E ASSIM TRANSFORMADA EM LEI. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: A profissão de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias está regulamentada por lei. Segundo a nova legislação, é obrigatória e essencial a presença desses profissionais nos programas ligados à saúde da família e na estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os agentes deverão frequentar, a cada dois anos, cursos gratuitos de aperfeiçoamento na área. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias atuam junto à população e, por isso, como disse o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, têm uma relação muito próxima com as famílias.
(Cássio) São brasileiros que habitam a intimidade do povo, doando com um trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol, sob chuva, o melhor da sua energia, o melhor da sua existência humana, em gestos de solidariedade que não cessam. Muitas vezes são confidentes, são pessoas que estão na hora boa e na ruim do nosso povo.
(Larissa) Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou o reajuste de 52,86% do piso salarial dos profissionais. O aumento estava previsto no projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Pelo texto, o menor salário da categoria seria de R$ 1.250 no ano que vem. O governo justificou que o ajuste é inconstitucional porque não foi uma iniciativa do Executivo.
