Produtores rurais da Amazônia Legal poderão receber para preservar
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que concede isenções fiscais, como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e compensações financeiras ao produtor rural da Amazônia Legal que conservar a vegetação nativa de sua propriedade nos percentuais exigidos pela legislação (PLS 376/2017). O autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), considera a proposta justa, pois em todo o Brasil a reserva legal é de 20% da área da propriedade, enquanto que na Amazônia chega a 80%. A matéria, agora, segue para o exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Reportagem, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: OS PRODUTORES RURAIS DA AMAZÔNIA LEGAL PODERÃO RECEBER INSENÇÕES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E AGORA SERÁ ANALISADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) São várias as recompensas concedidas ao produtor rural da Amazônia Legal que preservar a vegetação nativa, segundo o percentual exigido pela legislação: isenção de IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, na compra de máquinas e veículos utilitários, como camionetes; abatimento no Imposto de Renda, para pessoas e empresas, dos valores aplicados na recuperação de áreas degradadas; bem como compensação financeira pela prestação de serviços ambientais. O percentual de preservação exigido na legislação para os outros biomas é de até 20% da área da propriedade, enquanto que na Amazônia legal pode chegar a 80%, como informou o autor da proposta, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.
(Acir Gurgacz) “É um incentivo para que o agricultor tenha condições de receber um valor pelo seu trabalho de conservação e poder melhorar a sua qualidade de vida, mantendo a floresta em pé e cuidando da vida do planeta”.
(Repórter) O relator, senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, explicou que o projeto aprovado na Comissão de Agricultura recompensa também o produtor rural que não tem a titulação da terra.
(Zequinha Marinho): “A proposta se mostra fundamental, uma vez que significativa parte dos imóveis rurais na região ainda se encontra em processo de regularização fundiária”.
(Repórter) A senadora Kátia Abreu, do PDT de Tocantins, elogiou a proposta.
(Kátia Abreu) “É um projeto, de fato, espetacular porque estimula não desmatar a Amazônia através de incentivos econômicos e financeiros".
(Repórter) O projeto segue para análise na Comissão de Meio Ambiente.
PLS 376/2017