Procuradores do Trabalho criticam a MP do Programa Verde e Amarelo — Rádio Senado
Audiência pública

Procuradores do Trabalho criticam a MP do Programa Verde e Amarelo

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) senadores e especialistas discutiram a Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019). Editada pelo governo para incentivar a geração de emprego e renda, a medida traz pontos que, segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), faz outra reforma trabalhista. Procuradores do Trabalho também criticaram a MP por restringir a atuação da fiscalização trabalhistas. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Veja a íntegra da audiência pública aqui.

21/11/2019, 13h24 - ATUALIZADO EM 21/11/2019, 15h49
Duração de áudio: 01:46
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para tratar sobre Previdência e Trabalho.

Mesa:
procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro;
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
procuradora regional do Trabalho da 4ª Região, Silvana Ribeiro Martins.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CANCELA VOTAÇÕES NESTA QUINTA-FEIRA PARA DISCUTIR A MEDIDA PROVISORIA DO PROGRAMA VERDE AMARELO. LOC: A EMEPÊ FOI CRITICADA POR PROCURADORES DO TRABALHO, QUE TEMEM RESTRIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A Medida Provisória 905 de 2019, batizada pelo governo de Programa Verde e Amarelo, foi editada para incentivar a geração de emprego no país. No entanto, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a emepê é, na verdade, uma outra reforma trabalhista. (Paulo Paim) “Estamos muito preocupados com tudo que em acontecendo no mundo da Previdência e do Trabalho. Porque agora quando chega esta nova proposta que vai tratar de certos temas, só que ali dentro daquele tema tratam de 135 alterações na CLT. É uma outra reforma. O Executivo manda para cá o que bem entender. Agora, a responsabilidade é do Congresso. O Congresso é que vota a favor ou contra”. (Repórter) Com quase duas mil emendas, o projeto modifica regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cobra contribuição previdenciária de quem recebe o seguro desemprego e acaba com exigência de registro para onze profissões, entre outros pontos. O procurador-geral, Alberto Balazeiro, criticou a restrição da atuação do Ministério Público do Trabalho. (Alberto Balazeiro) “Ninguém no país é contra a geração de emprego, muito pelo contrário. A questão é que tanto a forma escolhida para a geração de emprego, quando a MP com temas completamente diversos da matéria original. Nós temos preocupação com a matéria de fundo, de um direito social, e temos preocupação com quem defende o direito social, que somos nós. Essa possível restrição da nossa atuação nos preocupa muito”. (Repórter) Ao lembrar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, senador Paulo Paim abordou a discriminação racial que a população negra e indígena ainda sofre no Brasil. - REQ 1/2019 – CDH - MP 905/2019

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