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Procuradora cobra políticas voltadas para a geração de emprego e renda em MP dos refugiados

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória de ajuda aos refugiados venezuelanos (MP 820/2017) recebeu nesta quarta-feira (18) representantes do Ministério Público do Trabalho e Organização das Nações Unidas (ONU). A Procuradora do Trabalho, Cristiane Maria Lopes, cobrou políticas voltadas para a geração de emprego e renda aos imigrantes. Niky Fabiancic, da ONU Brasil, ponderou que a MP é um marco para a política social brasileira. Detalhes na reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

18/04/2018, 18h44 - ATUALIZADO EM 18/04/2018, 18h44
Duração de áudio: 01:58
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, realiza audiência pública interativa para debater a MP. 

À mesa, em pronunciamento, procuradora do Trabalho da 9ª Região, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COBROU, EM AUDIÊNCIA NO CONGRESSO, POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA VOLTADAS AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL. LOC O DEBATE FOI REALIZADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA RELATIVA AO ASSUNTO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: Conhecida como emepê dos Refugiados, a proposta define as ações do governo federal com o objetivo de lidar com o alto número de venezuelanos que têm chegado ao Brasil. A iniciativa estabelece medidas emergenciais para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade por causa de crise humanitária. A procuradora do Trabalho Cristiane Maria Lopes chamou atenção para falhas no texto da Medida Provisória. Segundo ela, a iniciativa não prevê políticas voltadas para a geração de emprego e renda aos acolhidos. A preocupação é com o possível aumento de trabalho informal e escravo. (Cristiane) Nós não temos na Medida Provisória sequer a menção da palavra trabalho, palavra emprego. Nós temos uma definição de proteção social que é muito limitada. E, para a OIT e o Ministério Público do Trabalho, proteção social, em primeiro lugar, é trabalho, renda e seguridade social. Os grandes ausentes da nossa política de acolhimento humanitário. (REP) Representante da ONU no Brasil, Niky Fabiancic destacou que a emepê mostra uma preocupação do governo em proteger essas populações vulneráveis afetadas. (Niky) A Medida Provisória inova ao trazer para o regime jurídico do brasileiro um novo marco normativa que trata de assistência emergencial em situações de crise humanitária. (REP) A senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, criticou o governo federal pela demora em assumir sua responsabilidade no caso da crise dos imigrantes venezuelanos. (Ângela Porlela) Hoje nós temos uma sobrecarga nos nossos serviços públicos. Nós que estamos lá no dia a dia vemos a necessidade de o governo federal cumprir o seu papel. E nós estamos sozinhos. (REP) Senadores e deputados devem ir a Roraima na próxima semana para ver de perto a situação dos refugiados. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.

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