Presidente Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial

PRESIDENTE LULA SANCIONA NESTA TARDE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. LOC: O ESTATUTO FOI APROVADO NO SENADO NO MÊS PASSADO, DEPOIS DE DEZ ANOS EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO. ELE FOI APRESENTADO PELO SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, QUE COMEMOROU A NOVA LEI. Com 65 artigos, o estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. O documento aborda áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de origem africana. O estatuto também incentiva a construção de moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com medidas públicas que podem ajudar a resolver problemas que atingem principalmente a população negra. O texto fixa penas de reclusão de até cinco anos para quem dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoa negra no setor público ou privado. O autor da proposta, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o estatuto é um marco contra a discriminação, um grande passo para o povo brasileiro (0719V01 ¿ PAIM) ¿Entendo que esse estatuto é o reconhecimento do estado a um tema tão importante buscarmos a inclusão quantitativa e qualitativa de todo o nosso povo¿. Nós estamos buscando desafio maior que vaga na universidade ou no mercado de trabalho. Nós queremos mesmo, sim, o ingresso, mas acima de tudo uma mudança brusca de consciência. (REP) A proposta do senador sofreu várias modificações na Câmara e no Senado. Alguns dos pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a criação de cotas racias nas universidades, e a reserva de 10 por cento das vagas nas coligações partidárias para candidatos negros. Também foi retirada a concessão de incentivos fiscais às empresas com cota mínima de 20 por cento de trabalhadores negros. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres, do democratas de Goiás, recomendou a aprovação do texto com alterações (Demóstenes- 0616 D 01) Estas mudanças elas são relevantes porque incorporam a elevação ao longo da tramitação. Deixa claro, apesar da insatisfação de muitos, que nós temos que enfrentar as questões étnicas, uma vez que raça não existe, a raça que existe é a raça humana (REP) A sanção do estatuto da igualdade racial será comemorada em sessão especial no plenário do Senado. Ainda será marcada a data da homenagem, sugerida pelo senador Paulo Paim.