Presidente Lula sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOC: O PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA SANCIONOU NESTA TERÇA-FEIRA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: ELA DEIXA EM ABERTO A POLÍTICA DE AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO, MAS PREVÊ A MÉDIA DA TAXA BÁSICA DE JUROS DA ECONOMIA, A SELIC, VARIANDO DE 8,71 A 8,79%.
A Lei de diretrizes para o Orçamento Geral da União de 2011, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O texto prevê que o Orçamento do ano que vem, que deve ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional até o final deste mês, não deverá conter a definição do aumento real do salário mínimo. A lei estabelece que o tema seja debatido pelo governo e Legislativo junto com as centrais sindicais, mesma orientação definida para a política de ganhos reais das aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, senador Tião Viana, do PT do Acre, retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo ¿ que seria equivalente à média do PIB acumulado em 2008 e em 2009. "Se as centrais sindicais através dos seus líderes aceitaram um acordo. Se todos os líderes aceitaram um acordo dizendo que era melhor do que a minha proposta, coube a mim a humildade." (ROGERIO) Outra alteração do relator e que foi sancionada na lei é a obrigação de todas as empresas estatais seguirem os preços das tabelas oficiais de preços para serviços como referência em suas licitações. O senador Tião Viana só abriu exceção para as compras de equipamentos industriais, que poderão se basear nos preços de mercado. Tião Viana também permitiu na LDO que as compras de empresas estatais continuem seguindo os parâmetros do decreto 2.745 de 98 não da lei de licitações. "Ocorreram liminares que foram ao Supremo Tribunal Federal, o Supremo manteve o decreto do então presidente Fernando Henrique e não julgou o mérito. E nós estamos preservando, enquanto não houver alteração no artigo 173 da Constituição, o direito da Petrobrás e Eletrobrás continuarem nesse rito funcional contratual de obra." (ROGERIO) Para 2011, a meta de superávit primário para o setor público não-financeiro é de 125 bilhões e meio de reais, equivalente a 3,3 por cento do PIB, mantido este percentual nos dois anos seguintes. O crescimento previsto do PIB é de cinco e meio por cento entre 2001 e 1013.
LOC: ELA DEIXA EM ABERTO A POLÍTICA DE AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO, MAS PREVÊ A MÉDIA DA TAXA BÁSICA DE JUROS DA ECONOMIA, A SELIC, VARIANDO DE 8,71 A 8,79%.
A Lei de diretrizes para o Orçamento Geral da União de 2011, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O texto prevê que o Orçamento do ano que vem, que deve ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional até o final deste mês, não deverá conter a definição do aumento real do salário mínimo. A lei estabelece que o tema seja debatido pelo governo e Legislativo junto com as centrais sindicais, mesma orientação definida para a política de ganhos reais das aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, senador Tião Viana, do PT do Acre, retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo ¿ que seria equivalente à média do PIB acumulado em 2008 e em 2009. "Se as centrais sindicais através dos seus líderes aceitaram um acordo. Se todos os líderes aceitaram um acordo dizendo que era melhor do que a minha proposta, coube a mim a humildade." (ROGERIO) Outra alteração do relator e que foi sancionada na lei é a obrigação de todas as empresas estatais seguirem os preços das tabelas oficiais de preços para serviços como referência em suas licitações. O senador Tião Viana só abriu exceção para as compras de equipamentos industriais, que poderão se basear nos preços de mercado. Tião Viana também permitiu na LDO que as compras de empresas estatais continuem seguindo os parâmetros do decreto 2.745 de 98 não da lei de licitações. "Ocorreram liminares que foram ao Supremo Tribunal Federal, o Supremo manteve o decreto do então presidente Fernando Henrique e não julgou o mérito. E nós estamos preservando, enquanto não houver alteração no artigo 173 da Constituição, o direito da Petrobrás e Eletrobrás continuarem nesse rito funcional contratual de obra." (ROGERIO) Para 2011, a meta de superávit primário para o setor público não-financeiro é de 125 bilhões e meio de reais, equivalente a 3,3 por cento do PIB, mantido este percentual nos dois anos seguintes. O crescimento previsto do PIB é de cinco e meio por cento entre 2001 e 1013.
