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Políticos com cargos não poderão bloquear usuários em redes sociais

01:29Políticos com cargos não poderão bloquear usuários em redes sociais

Transcrição LOC: O SUBSTITUTIVO DO SENADOR ANGELO CORONEL AO PROJETO DE COMBATE ÀS FAKE NEWS PREVÊ QUE CIDADÃOS QUE TENHAM SIDO ELEITOS NÃO PODERÃO BLOQUEAR USUÁRIOS EM SUAS REDES SOCIAIS. LOC: O MESMO VALE PARA MINISTROS E SECRETÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) A proposta considera as contas de cidadãos eleitos como presidente, governadores, senadores e deputados de interesse público. A regra também valeria para ministros, secretários estaduais e municipais e integrantes do Tribunal de Contas da União. Para o Senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, a medida é acertada: (Jean Paul Prates) Regulamenta o uso pelas redes das contas do setor público – sobre aquela confusão usual sobre se o Presidente, na conta de Twitter dele, está falando como Presidente ou se está falando como cidadão, se quando ele fala um palavrão, ele é Presidente ou se ele é um cidadão (Repórter) O substitutivo do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, ainda cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, responsável por analisar políticas da área, promover estudos e avaliar as políticas de moderação das redes sociais. O Conselho terá 19 integrantes, não remunerados, com mandato de dois anos. Será composto por indicações do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, é contra essa ideia: (Esperidião Amin) Criar um conselho de regulação, que é o sucessor da ideia primitiva de dar ao provedor o poder, o poder de classificar conteúdo. (Repórter) O substitutivo de Angelo Coronel ainda prevê que todas os recursos vindos de multas a partir da lei serão destinados ao FUNDEB, Fundo da Educação Básica.

O substitutivo apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei que visa combater às Fake News (PL 2630/2020) prevê que cidadãos eleitos, como presidente, governadores e senadores, não poderão bloquear usuários em suas redes sociais já que suas contas são consideradas de interesse público. O texto cria ainda um Conselho para avaliar ações e políticas sobre as redes sociais. Mais informações com Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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