Presidente do Senado deve receber sugestões à reforma do código

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DEVERÁ RECEBER NOS PRÓXIMOS DIAS, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PROPOSTA COM SUGESTÕES À REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LOC: O PROJETO DE REFORMA TEM COMO RELATOR O SENADOR RENATO CASAGRANDE E JÁ COMEÇOU A SER DISCUTIDO NO PLENÁRIO DO SENADO. Entre as sugestões do Conselho Nacional de Justiça ao projeto do Senado estão a adoção do Processo Judicial Eletrônico, que ajuda a dar mais rapidez aos processos; a criação da figura do ¿juiz de garantias¿, para racionalizar a atuação da Justiça criminal e manter o distanciamento do juiz incumbido de julgar o processo; e o estabelecimento do prazo máximo de 360 dias para a conclusão do inquérito, quando o investigado estiver solto. Após o prazo, deverá ser oferecida denúncia, ou arquivado o processo. As sugestões elaboradas por um grupo de trabalho instituído pelo ministro Cezar Peluso concluiu a proposta após debater os dispositivos do novo Código de Processo Penal. A idéia do grupo é simplificar o processo para dar mais agilidade à Justiça. O senador José Sarney, do PMDB do Amapá, autor do projeto, destacou a necessidade de reformar rapidamente a legislação de processo penal. (SARNEY) Esta é uma pauta de extrema importância para o país. Não dá rendimentos eleitorais ou jornalísticos, não merece nem carta de leitor, mas é uma matéria que precisa da visão de futuro que os senadores possam ter. (REP) Para o relator, senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, o atual Código Penal, criado em 1941, precisa ser atualizado. Ele acredita que com a reforma, o Brasil poderá adequar a legislação penal à Constituição democrática. (CASAGRANDE) Na América latina, quase todos os países já promoveram a adequação de suas legislações às novas constituições, depois do fim dos regimes autoritários. Temos atualmente uma falta de sintonia entre o que está na Constituição e o que está no código de processo penal. (REP) A reforma do Código de Processo Penal foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em abril e está em fase de discussão no plenário.