Davi Alcolumbre anuncia votação da independência do Banco Central
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o dia 3 de novembro a votação de dois projetos relacionados ao Banco Central. O de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM) prevê mandatos intercalados da diretoria do Banco Central com o do presidente da República. O segundo, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), permitirá que o Banco Central remunere os depósitos voluntários das instituições financeiras. A relatora, Kátia Abreu (PP-TO), argumentou que essa operação não aumentará o endividamento do país. Também deverá ser votado o projeto que trata da licitação para o transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros. As informações são da repórter Hérica Christian, da RádioSenado.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO MARCA PARA NOVEMBRO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DA INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
LOC: TAMBÉM ESTARÁ NA PAUTA A PROPOSTA QUE PERMITIRÁ OS BANCOS A FAZEREM DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS REMUNERADOS PELA TAXA BÁSICA DE JUROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Diante da falta de acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou para o dia 3 de novembro a votação de dois projetos relacionados ao Banco Central. O primeiro de autoria do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, estabelece que o presidente e os oito diretores do Banco Central terão mandatos não coincidentes com o do presidente da República. Pela proposta, eles serão indicados no segundo ano do governo e, se tiverem os nomes aprovados pelo Senado, só assumirão os cargos no ano seguinte. Plínio Valério argumentou que o mandato intercalado livrará o BC de pressão política.
(Plínio) Vai trazer segurança jurídica porque o Banco Central é responsável pela moeda. O Banco Central precisa traçar sua política e executar. Esse projeto já está discutido ao extremo. E é benéfico para o País porque vai trazer segurança monetária, financeira e jurídica posto que o Banco Central é responsável pela moeda brasileira.
REP: Também deverá ser votado no dia 3 de novembro o projeto do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que permitirá ao Banco Central remunerar os depósitos voluntários das instituições financeiras. Segundo a relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, o BC não precisará emitir títulos que aumentam o endividamento público para reduzir o excesso de dinheiro disponível no mercado.
(Kátia) Qual é o motivo que não podemos votar a possibilidade de o Banco Central poder remunerar os depósitos voluntários? Para evitar despesas, o para evitar o pagamento de juros e para evitar o aumento da dívida pública.
REP: O presidente do Senado anunciou também a votação do projeto que trata da licitação para o transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros. Também está prevista para o dia 4 de novembro uma sessão do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
PL 3877 e 3819/2020 e PLP 19/2019
