Presidente Dilma sanciona lei com novos benefícios para a indústria brasileira — Rádio Senado

Presidente Dilma sanciona lei com novos benefícios para a indústria brasileira

LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SANCIONOU LEI COM NOVOS BENEFÍCIOS PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA. ENTRE ELES, A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA.
 
LOC: VETO À DESONERAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A CESTA BÁSICA DIVIDIU A OPINIÃO DE SENADORES ATÉ MESMO DA BASE DE SUSTENTAÇÃO DO GOVERNO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
 
(Repórter) A lei 12.715 é resultado da medida provisória 563, integrante de um pacote de medidas anunciado pelo governo em abril deste ano para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff com vários vetos. Entre eles, os artigos que reduziriam a zero as alíquotas da Cofins, do PIS/Pasep e do IPI sobre os produtos alimentares da cesta básica. A justificativa é que é necessário avaliar o impacto da desoneração em toda a cadeia produtiva. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, lamentou este veto.
 
(Mozarildo Cavalcanti) O governo federal não abre mão de um tostão em imposto e quer que município e estados abram mão. Essa pirâmide está invertida! Quem mais paga o pato são os mais fracos: o município e o estado. Ela pode até ter sido convencida por dados econométricos da sua equipe econômica, mas do ponto de vista real, do Brasil real, do dia-a-dia, eu considero uma tremenda injustiça.
 
(Repórter) Outro integrante do PTB, o senador pernambucano Armando Monteiro, pensa diferente. Também presidente da Confederação Nacional da Indústria, ele está satisfeito com as desonerações da folha de pagamento e afirma que, com a cesta básica, apesar da desoneração ser desejada, é preciso mais cuidado.
 
(Armando Monteiro) Esse processo não pode ser feito a um único golpe, ou seja, de uma única vez. Não há como fazer tendo em vista o impacto fiscal. Não só no que toca aos tributos federais, mas também o impacto que isso produz nos estados, nas receitas estaduais. Portanto, há de se promover essa desoneração gradualmente, levando em conta evidentemente os limites que decorrem da própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
(Repórter) No Diário Oficial desta terça-feira, a presidente da República editou um decreto criando um grupo de trabalho para estudar a desoneração da cesta básica.
18/09/2012, 07h32 - ATUALIZADO EM 18/09/2012, 07h32
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