Presidente da EBC deverá ter nome aprovado pelo Senado

LOC: A PESSOA INDICADA PARA ASSUMIR O CARGO DE PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO, A EBC, DEVERÁ PASSAR POR UMA SABATINA E TER SEU NOME APROVADO PELO SENADO. LOC: PROPOSTA COM ESSA DETERMINAÇÃO FOI APROVADA NESTA QUARTA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: (0616A11- T: 1¿57¿¿- Ana/Renato Casagrande-Fábio) A indicação do diretor da Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, vai precisar ser confirmada pelo Senado, após sabatina do indicado. Proposta com esse objetivo foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. O projeto altera o texto da lei que regulamenta o serviço de radiodifusão pública do governo federal que criou a EBC, em 2008. Para o autor da proposta, senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, a aprovação do nome do diretor da EBC pelo Senado vai contribuir para o equilíbrio e a isenção ao trabalho de comunicação pública desenvolvido pela empresa. (Renato Casagrande) ¿Se ele for apenas indicado pelo presidente, por um ministro, por um conselho, mas não tiver sua indicação aprovada no Senado, ele pode ter menos legitimidade pra desenvolver seu trabalho na EBC. A proposta tem o objetivo claro de dar legitimidade a quem vai ocupar o cargo de presidente da EBC¿. (Ana) Segundo a Constituição brasileira, faz parte das atribuições do Senado aprovar a indicação de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República, o presidente e os diretores do Banco Central e diretores das agências reguladoras, por exemplo. A sabatina do indicado ao cargo de diretor da EBC vai ser responsabilidade da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. A votação do nome deve ser feita na comissão e no plenário do Senado. A EBC é uma empresa pública de comunicação, que foi criada para unificar as emissoras de rádio e televisão públicas federais e implantar o sistema público de comunicação no Brasil. Hoje a EBC é composta por 3 emissoras de televisão, oito emissoras de rádio, uma agência de notícias e outros serviços. A gestão da EBC é feita por um conselho curador, que tem representantes da sociedade.