Agenda de votações

Pré-sal, royalties e precatórios estão na pauta do Plenário

02:07Pré-sal, royalties e precatórios estão na pauta do Plenário

Transcrição LOC: O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO É O PROJETO QUE AUTORIZA A PETROBRAS A VENDER O EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PRÉ-SAL NO MODELO DE PARTILHA. LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PROPOSTA QUE RETIRA AS RECEITAS DE ROYALTIES DA BASE DE CÁLCULO DOS GASTOS COM PESSOAL. AS INFORMAÇÕES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O projeto que altera as regras do pré-sal teve a urgência aprovada e já foi incluído como primeiro item da pauta de votações do plenário. O texto abre caminho para que o governo possa leiloar os blocos do pré-sal que hoje estão sob o controle da Petrobras, no acerto conhecido como cessão onerosa. Pelos cálculos da equipe econômica, esse leilão pode render 100 bilhões de reais para os cofres da União. A matéria é polêmica e promete muita discussão. Há uma boa chance, inclusive, de a votação ficar para a semana do dia 20 de novembro, depois do feriado da Proclamação da República. Também está na pauta do Senado o projeto que regulamenta os prazos de inelegibilidade e o alcance da lei a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado. Outra proposta pronta para votação é a que retira o pagamento de precatórios do limite de crescimento das despesas de estados e Distrito Federal. O autor do projeto, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, defendeu a ideia: (José Serra) Não deveríamos vislumbrar a hipótese de se contingenciar despesas com saúde, segurança e educação para viabilizar o novo regime dos precatórios. Por isso, a gente exclui da base apuração do limite de despesa aquelas relativas ao pagamento de sentenças judiciais. (Repórter) Também está na pauta o projeto que retira as receitas de royalties da base de cálculo dos gastos com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O argumento do autor do projeto, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, é o de que não é possível contar com esse dinheiro em caixa de forma permanente: (Dalírio Beber) Essa receita é uma compensação, e essa compensação deveria ser aplicada em investimentos que vão promover o desenvolvimento do Estado ou do Município, para, aí sim, automaticamente, gerar riqueza através do aumento da arrecadação de impostos. (Repórter) E na terça-feira, às três da tarde, senadores e deputados têm sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais e cinco projetos de lei que abrem créditos ao Orçamento de 2018. PLC 78/2018 PLS 396/2017 - Complementar PLS 163/2018 – Complementar PLS 334/2017 – Complementar

O primeiro item da pauta de votações do plenário é o projeto (PLC 78/2018) que trata da cessão onerosa do pré-sal. A matéria está em regime de urgência. Os senadores também podem votar a proposta (PLS 334/2017 – complementar) que retira as receitas de royalties da base de cálculo das despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Também está na pauta de votações o projeto (PLS 163/2018 – complementar) que retira o pagamento de precatórios das restrições de aumento de despesas impostas aos estados e ao Distrito Federal.

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