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Pré-sal, royalties, precatórios e Jovem Senador são destaques do Plenário

02:10Pré-sal, royalties, precatórios e Jovem Senador são destaques do Plenário

Transcrição LOC: O GOVERNO ESPERA ARRECADAR 100 BILHÕES DE REAIS COM A PROPOSTA QUE AUTORIZA A PETROBRAS A VENDER O EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PRÉ-SAL NO MODELO DE PARTILHA, TRANSAÇÃO CONHECIDA COMO CESSÃO ONEROSA. LOC: PARTE DESSE DINHEIRO DEVE IR PARA OS ESTADOS QUE ESTÃO EM DIFICULDADES FINANCEIRAS. OUTRAS PROPOSTAs QUE PODEM AJUDAR AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO ESTÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O projeto que abre caminho para que o governo possa leiloar os blocos do pré-sal teve a urgência aprovada no início de novembro e foi imediatamente incluído na pauta de votações. Os líderes do governo tentam um acordo para votar a matéria que é polêmica e promete gerar muita discussão em plenário. Apesar de ser o primeiro item da pauta, a votação dessa matéria ainda depende de negociações. O governo espera arrecadar 100 bilhões de reais com a cessão onerosa do pré-sal e parte desse dinheiro pode ajudar os estados que enfrentam dificuldades financeiras. Outra proposta que pode aliviar a situação dos estados é a que retira as receitas de royalties da base de cálculo dos gastos com pessoal no Distrito Federal, nos municípios e nos estados. O argumento do autor do projeto, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, é o de que não é possível contar com esse dinheiro em caixa de forma permanente: (Dalírio Beber) Essa receita é uma compensação, e essa compensação deveria ser aplicada em investimentos que vão promover o desenvolvimento do Estado ou do Município, para, aí sim, automaticamente, gerar riqueza através do aumento da arrecadação de impostos. (Repórter) Também está pronto para votação o projeto que retira o pagamento de precatórios do limite de crescimento de despesas imposto às unidades da federação que renegociaram dívidas com a União. O autor da proposta, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, disse que muitos estados estão deixando de lado gastos essenciais para pagar dívidas: (José Serra) Não deveríamos vislumbrar a hipótese de se contingenciar despesas com saúde, segurança e educação para viabilizar o novo regime dos precatórios. Por isso, a gente exclui da base apuração do limite de despesa aquelas relativas ao pagamento de sentenças judiciais. (Repórter) E às 11 horas da manhã desta terça-feira tomam posse os jovens senadores. São 27 estudantes selecionados em cada estado e no Distrito Federal por meio de um concurso de redação promovido pelo Programa Senado Jovem Brasileiro. O mandato simulado tem duração de quatro dias, e inclui a atuação em comissões e a votação de proposições em plenário. PLC 78/2018 PLS 396/2017 - Complementar PLS 163/2018 – Complementar PLS 334/2017 – Complementar

O primeiro item da pauta de votações do plenário é o projeto (PLC 78/2018) que trata da cessão onerosa do pré-sal. A matéria está em regime de urgência. Os senadores também podem votar a proposta (PLS 334/2017 – complementar) que retira as receitas de royalties da base de cálculo das despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Também está na pauta de votações o projeto (PLS 163/2018 – complementar) que retira o pagamento de precatórios das restrições de aumento de despesas impostas aos estados e ao Distrito Federal. E às 11 horas da manhã desta terça-feira tomam posse em plenário os jovens senadores.

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