Prazos de garantia de produtos e serviços podem ser suspensos durante pandemia
Os prazos de garantia legal e contratual de serviços e produtos duráveis ficarão suspensos até o final do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do coronavírus. É o que estabelece projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que aguarda votação no Plenário do Senado. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PRAZOS DE GARANTIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PODEM SER SUSPENSOS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
LOC: A JUSTIFICATIVA É QUE OS CIDADÃOS EM ISOLAMENTO SOCIAL ENCONTRAM-SE IMPOSSIBILITADOS DE RECORRER À ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER:
TÉC: Os prazos de garantia legal e contratual de serviços e produtos duráveis ficarão suspensos até o final do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do coronavírus. É o que estabelece projeto de lei de Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, que aguarda votação no Plenário do Senado. O senador argumenta que os cidadãos em isolamento social, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde e autoridades sanitárias, encontram-se impossibilitados de recorrer à assistência técnica ou concessionárias autorizadas em razão da pandemia. O senador destaca ainda que o comércio não essencial fechou as portas por longo período ou ainda permanece fechado em algumas cidades brasileiras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, apoia a inciativa. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Igor Britto, se mostrou favorável à proposta, que não seria prejudicial aos fabricantes.
(Igor Britto) As pessoas vão poder aguardar o momento mais seguro para ir até as assistências técnicas ou receber os técnicos autorizados em sua casa.
(Rep) O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, acredita que a medida pode prejudicar a indústria e que as pessoas não estão sem assistência nesse momento.
(Coronel) Não procede porque a garantia você liga, tem o 0800, tem as Uras, Unidades de resposta audível, na qual você mata sua assistência técnica.
(Rep) Já Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirma que a proposta favorece o consumidor.
(Humberto Costa) É importante que as pessoas possam ter o direito de ter a sua garantia estendida, com isso ter preservado os seus direitos de consumidor de uma maneira plena.
(Rep): Para mais informações sobre os direitos do consumidor durante a pandemia, acesse www.idec.org.br. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
