Postos de saúde e hospitais públicos devem divulgar a fila de espera de consultas, exames e cirurgias
A proposta (PLS 192/2018) em análise na Comissão de Assuntos Sociais cria regras que buscam evitar fraudes e agilizar os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde. O texto foi encaminhado ao Senado pelo Instituto Oncoguia, uma ONG voltada para a qualidade de vida do paciente com câncer, e virou projeto de lei com o aval da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Entre outros pontos, a iniciativa estabelece um prazo máximo de cinco dias para que os postos de saúde ou hospitais públicos informem aos pacientes o local da consulta, exame ou cirurgia solicitados pelos médicos do SUS. O relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também obriga a divulgação das filas de espera na internet, por telefone e pessoalmente, de pacientes que aguardam a realização de consultas, exames e cirurgias. Para o senador Eduardo Amorim (PSDB- SE), que é médico, a medida vai ajudar a dar transparência, facilitar a fiscalização e impedir que pacientes furem a fila. A proposta permite a alteração da ordem da fila em casos comprovados por exames e justificados pelo médico. Quem desrespeitar a regra pode responder por improbidade administrativa.
Transcrição
LOC: OS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS PODEM SER OBRIGADOS A DIVULGAR A FILA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS.
LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O OBJETIVO É IMPEDIR FRAUDES E GARANTIR A AGILIDADE NO ATENDIMENTO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta cria regras que buscam evitar fraudes e agilizar os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde. O texto foi encaminhado ao Senado pelo Instituto Oncoguia, uma ONG voltada para a qualidade de vida do paciente com câncer, e virou projeto de lei com o aval da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Entre outros pontos, a iniciativa estabelece um prazo máximo de cinco dias para que os postos de saúde ou hospitais públicos informem aos pacientes o local da consulta, exame ou cirurgia solicitados pelos médicos do SUS. O relatório da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, obriga a divulgação das filas de espera na internet, por telefone e pessoalmente, de pacientes que aguardam o agendamento de consultas, exames e cirurgias. Para o senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, que é médico, a medida vai ajudar a dar transparência, facilitar a fiscalização e impedir que pacientes furem a fila.
(Eduardo Amorim) “Não só democratiza, mas também torna muito mais transparente e fácil fiscalizar as filas, com toda a certeza trazendo um grande efeito para a sociedade brasileira”
(Repórter) A proposta também permite a alteração da ordem da fila em casos comprovados por exames e justificados pelo médico, como explica o senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, que também é médico.
(Waldemir Moka) “Muitas vezes, a cirurgia é eletiva, mas durante o processo ela pode tornar-se uma cirurgia de emergência. É comum isso. E aí, desde que o médico mostre que há necessidade realmente, que é uma emergência, será o caso de fazer uma alteração. Mas tem de ter, realmente, uma justificativa, e não simplesmente uma escolha pessoal, o que ficaria muito injusto.”
(Repórter) O projeto estabelece que quem desrespeitar a regra pode responder por improbidade administrativa. Da Rádio Senado, George Cardim.