Possível volta do passe para atletas mirins de futebol preocupa Ministério Público — Rádio Senado
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Possível volta do passe para atletas mirins de futebol preocupa Ministério Público

A possibilidade de volta do passe para os atletas mirins de futebol preocupa o Ministério Público do Trabalho. O projeto de Lei do futebol, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê essa possibilidade e foi debatida em reunião da Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto da nova Lei do Desporto. Para a procuradora do trabalho, Cristiane Sbalqueiro Lopes, a medida é um retrocesso e nega a existência de uma relação de  trabalho entre o atleta mirim e o clube. O repórter Carlos Penna Brescianini tem os detalhes.

24/10/2016, 19h46 - ATUALIZADO EM 25/10/2016, 09h26
Duração de áudio: 01:51
Ana Volpe/Agência Senado

Transcrição
LOC: A POSSIBILIDADE DA VOLTA DO PASSE PARA OS ATLETAS MIRINS DE FUTEBOL PREOCUPA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LOC: O PROJETO DE LEI DO FUTEBOL QUE ESTÁ EM DEBATE NA CÂMARA E TRAZ ESSE INSTITUTO DE VOLTA FOI CRITICADO NA COMISSÃO DE JURISTAS QUE PREPARA O ANTEPROJETO DA NOVA LEI DO DESPORTO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto da nova lei do desporto debateu a volta do passe para jogadores mirins e juvenis. A ideia foi criticada pelo Ministério Público do Trabalho. A procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, do Ministério Público do Paraná, disse que um projeto com essa proposta que está em discussão na Câmara dos Deputados é um retrocesso. A procuradora explicou que são introduzidas indenizações que na prática correspondem ao velho passe, impedindo que um menino de 12, 15 ou 17 anos, muitas vezes subaproveitado, possa mudar de clube, pois não teria como pagar milhares de reais de indenizações: (Cristiane Sbalqueiro Lopes) A absurda reintrodução do passe, que está ocorrendo agora - por sorte - apenas nesse anteprojeto que tramita na Câmara. Segundo o anteprojeto, o atleta de 11,5 até 14 anos está sujeito a ter que ver algum clube desembolsar até 88 mil reais por ano para que o atleta possa mudar de agremiação. E até os 16 anos dobra, 176 mil e depois dos 16 anos vai para 265 mil reais. (Repórter) A procuradora Cristiane Lopes considerou um erro a tentativa da reintrodução do passe, principalmente no caso das crianças e jovens, a maioria de baixa renda, que enxergam no futebol a esperança de prosperidade econômica. De acordo com Cristiane, a proposta que está sendo debatida na Câmara nem ao menos reconhece que um atleta jogar por um clube seja uma forma de trabalho: (Cristiane Sbalqueiro Lopes) Então se a gente nega a natureza da relação do contrato de trabalho, a gente abre um espaço para criar normas desconexas e normas que podem causar muito mal para os atletas e para o sistema desportivo geral do Brasil. (Repórter) A comissão de juristas do senado tem até 22 de dezembro para apresentar seu anteprojeto à Mesa do Senado.

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