Portal E-cidadania é espaço criado para que a população apresente sugestões de projetos de lei — Rádio Senado
Institucional

Portal E-cidadania é espaço criado para que a população apresente sugestões de projetos de lei

17/01/2017, 12h48 - ATUALIZADO EM 17/01/2017, 13h56
Duração de áudio: 02:00
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Transcrição
LOC: O PORTAL E-CIDADANIA É UM ESPAÇO CRIADO PARA QUE A POPULAÇÃO APRESENTE IDEIAS QUE POSSAM VIRAR PROJETOS DE LEI, ALÉM DE OPINIAR SOBRE QUALQUER PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO. LOC: AS PROPOSIÇÕES MAIS ACESSADAS SÃO A QUE PREVÊ A REDUÇÃO NO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES E A QUE REGULA A POSSIBILIDADE DE ABORTO VOLUNTÁRIO. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Quem quer opinar sobre propostas que estão em análise no Senado ou sugerir perguntas em audiências públicas deve acessar o Portal e-Cidadania. Lá, também é possível propor uma ideia que pode virar um projeto de lei. Foi o que fizeram cerca de 6 mil cidadãos, que já apresentaram mais de 8 mil sugestões de propostas legislativas, desde 2012. As ideias ficam expostas no Portal durante quatro meses, e as que recebem no mínimo 20 mil apoios de outros internautas são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, destaca que o Portal é um instrumento de interação entre os parlamentares e a sociedade. (Fátima) É muito importante que a juventude, as mulheres, os homens, a população em geral acompanhe as atividades legislativas nossas. E, para os senadores e senadoras, o portal e-Cidadania deve ser encarado com todo o carinho e com todo respeito, porque é a opinião dos cidadãos e cidadãs. (REP) Autor da proposição que mais recebeu manifestações no portal, a PEC que prevê a redução no número de deputados e senadores, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, elogia a iniciativa. (Jorge Viana) Nós temos o uso desses recursos de comunicação, via internet. Quer dizer, qualquer pessoa pode opinar sobre uma iniciativa, uma ideia, um projeto. (REP) Mais de 1 milhão de cidadãos já opinaram sobre essa proposta, e apenas pouco mais de 6 mil foram contrários. A segunda iniciativa no ranking regula a possibilidade de aborto voluntário nas 12 primeiras semanas de gestação. A ideia surgiu de iniciativa popular e já conta com cerca de 400 mil participações, com ligeira vantagem para os favoráveis. Para opinar sobre qualquer um dos projetos em análise no Senado ou sugerir um novo, basta se cadastrar no endereço senado.leg.br/ecidadania. PEC 106/2015 // SUG 15/2014

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