Política Nacional de Resíduos Sólidos aguarda sanção presidencial

LOC: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEPENDE APENAS DA ASSINATURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA COMEÇAR A VALER. O PROJETO FOI UMA DAS 108 PROPOSTAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO NO PRIMEIRO SEMESTRE. 

LOC: ENTRE AS OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS NA CAE, ESTÃO OS MECANISMOS DE REAJUSTE PARA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC (0730R02 ¿ 5¿50¿ - BRUNO/ AZEREDO / GARIBALDI/ EFRAIM/ IDELI/ CÍCERO) Um dos objetivos do Plano Nacional de Cultura é valorizar a diversidade brasileira. De acordo com a proposta, estados, Distrito Federal e municípios podem aderir ao Plano, cabendo à União oferecer assistência técnica e financeira. A Comissão de Assuntos Econômicos ainda aprovou neste ano a compensação do imposto devido de quem ainda tem restituição a receber. Eduardo Azeredo, senador do PSDB mineiro, destacou que o atraso da Receita Federal na hora de pagar as restituições deixa alguns contribuintes na curiosa categoria de credores e devedores simultaneamente. (AZEREDO) Ou seja, se até o 30 de março não tivermos a restituição paga, a pessoa física poderá na declaração do ano seguinte, portanto fazer a compensação dessa restituição. A receita já terá tido 11 meses para fazer a análise dessa compensação. (REP) Os senadores da CAE também aprovaram a extensão, aos portadores de diabetes, de benefícios já existentes para quem sofre de doenças como o câncer ou possuem alguma deficiência. Entre os direitos, possibilidade de saque do FGTS e gratuidade em ônibus interestaduais. Outro projeto aprovado inclui as vítimas de catástrofes naturais entre os beneficiários a serem atendidos prioritariamente pelo programa ¿Minha Casa, Minha Vida¿. A comissão também autorizou o governo federal a criar um programa de revitalização das áreas atingidas pelas enchentes. A idéia é do senador Raimundo Colombo, do Democratas de Santa Catarina, estado que sofreu com as chuvas nos anos de 2008 e 2009, que deixaram 135 mortos. A proposta de Colombo é que o BNDES e o Banco do Brasil auxiliem as pessoas a retomarem suas vidas. Em troca, têm de manter as crianças estudando e utilizar o dinheiro de maneira adequada. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, disse ainda que o país deveria pensar mais em ações preventivas. (GARIBALDI) A conclusão é que muito poderia ser evitado se tivéssemos tido um programa a respeito dessas áreas de ordem preventiva. Mas agora vamos passar para o além disso, que é a revitalização dessas áreas. Quer dizer, em vez de tratar apenas do emergencial, vamos cuidar também do preventivo e depois daquilo que significa uma revitalização. (REP) A Comissão de Assuntos Econômicos ainda aprovou a criação da política de controle de natalidade de cães e gatos. O texto propõe a adoção da esterilização cirúrgica e estimula a guarda responsável de animais domésticos. O objetivo do projeto de lei, que é do deputado Affonso Camargo, do PSDB do Paraná e obteve o apoio de trezentas mil assinaturas, é evitar a superpopulação de cães e gatos de rua e impedir o sacrifício em massa destes animais. E quem trabalha indiretamente com a pesca artesanal pode ganhar seguro-desemprego durante a época do defeso. O benefício foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Os pescadores já tem o direito ao seguro-desemprego na época da reprodução dos peixes, como explicou Efraim Morais, senador do Democratas da Paraíba. (EFRAIM) Estender a concessão do seguro-desemprego, durante o período de defeso, aos trabalhadores que, mesmo não trabalhando diretamente na pesca artesanal, acham-se a ela vinculados, por trabalharem em atividades diretamente relacionadas, tais como coleta e processamento de caranguejos, mariscos ou algas e produção e reparo de insumos necessários à pesca. (REP) Outro projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos define o mecanismo de reajuste
30/07/2010, 12h42 - ATUALIZADO EM 30/07/2010, 12h42
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