Projeto busca combater concentração bancária e reduzir juros

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LOC: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LIMITA A OFERTA DE CRÉDITO POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOC: O OBJETIVO É DEIXAR O CRÉDITO MAIS BARATO PARA OS TOMADORES DE EMPRÉSTIMO. REPÓRTER REGINA PINHEIRO. TÉC: A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira do Cidadania de Sergipe e altera a lei 4595 de 1964 que trata da Política e das Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias e Cria o Conselho Monetário Nacional. O projeto pretende diminuir os custos de empréstimos ao consumidor, ao limitar a concentração de oferta de crédito, como explica o Senador Alessandro Vieira. (Alessandro) ”Esse PL tá sendo apresentado com base em estudos que você tem, tanto no Brasil, quanto fora, que mostram, a necessidade de aumentar a competitividade no sistema bancário para garantir a redução dos juros lá na ponta pro consumidor. Nós sabemos que um dos grandes problemas da economia brasileira é o preço do crédito. É o custo que você tem para empreender no Brasil.” (Rep) Conforme Alessandro, atualmente, dois grandes bancos públicos, dois bancos privados nacionais e um banco privado de capital estrangeiro possuem mais de 80% das operações de crédito das instituições financeiras. A proposição determina que nenhuma instituição financeira bancária ou não-bancária poderá oferecer mais do que dez por cento das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional ou o total de três por cento do Produto Interno Bruto do ano anterior. Alessandro ressalta que o spread bancário do Brasil, ou seja, a diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele paga ao captar dinheiro, é o maior do mundo. (Alessandro) ”Essa medida traz limites, tamanho máximo para cada entidade possa ter. 10% é o ponto que a gente sugere, 10% da massa de empréstimos que circulam, ou 3% do PIB, o que for maior pra que você possa garantir o dobro de players, de atores relevantes no mercado. Hoje, apenas cincos bancos concentram mais de 80% da carteira. Isso gera essa situação, onde o lucro dos bancos, o chamado spread bancário no Brasil é o maior do mundo.” (Rep) Caso a instituição financeira ultrapasse o limite da oferta de crédito, caberá ao Conselho Monetário Nacional determinar o prazo e as condições para o desinvestimento, que é a retirada de investimento ou capital da empresa, sem causar a diminuição no crédito total. (PLP) 13/2020