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Plenário vai discutir PEC que reparte R$ 21 bilhões dos recursos do pré-sal com estados e municípios

01:51Plenário vai discutir PEC que reparte R$ 21 bilhões dos recursos do pré-sal com estados e municípios

Transcrição LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE PERMITE A PARTILHA DE 21 BILHÕES DE REAIS DO PRÉ-SAL COM ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODEM CONCEDER BENEFÍCIOS À PESCA E RESRINGIR DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: Está na pauta do plenário a Proposta de Emenda Constitucional que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Se aprovada, os pedidos de vista ficarão limitados a quatro meses de duração, quando serão reincluídos automaticamente na pauta do colegiado. Os senadores também poderão ampliar a Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos de manejo extrativista de origem animal, como os obtidos pela pesca e a criação de abelhas. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, explicou que a medida vai estimular a piscicultura da região amazônica. (Braga): A pesca do pirarucu envolve diretamente cinco mil famílias, vinte mil brasileiros, somente no estado do Amazonas. Esta espécie gera o equivalente a duas vezes o que a Motor Honda gera de empregos na cidade de Manaus. E sem incentivo fiscal. (Rep) Ainda deverá ser incluído na pauta o projeto da cessão onerosa, que permitirá a transferência de recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal. A previsão é de mais de 10 bilhões e meio de reais para estados e outros 10 bilhões e meio para os municípios. A medida faz parte do Pacto Federativo, e segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já tem a concordância dos líderes partidários para sua inclusão na pauta, logo após votação na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira. Na pauta da CCJ, também está a proposta que limita as emendas de bancada ao projeto de Lei Orçamentária e a que torna a segurança bancária uma competência privativa da União, inclusive com relação aos transportes de valores. Já a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que vai apresentar as diretrizes e perspectivas futuras da política monetária. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PEC 98/2019 cessão onerosa PEC 82/2019 Ministros PL 2104/2019 Extrativismo

O plenário do Senado deverá discutir na próxima quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que trata da partilha de bens do pré-sal com estados e municípios. A PEC ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas há acordo para que siga imediatamente para o plenário, segundo o presidente do Senado Davi Alcolumbre. Os senadores também devem votar o projeto que limita as decisões tomadas por um único ministro do Supremo Tribunal Federal e a que amplia a Política de Preço Mínimo para a apicultura e a pesca. A reportagem é de Marcella Cunha

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