Plenário vai analisar proposta que limita o uso de carros oficiais — Rádio Senado
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Plenário vai analisar proposta que limita o uso de carros oficiais

Carros oficiais só poderão ser usados pelo presidente e pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas. A proposta que restringe o uso dos veículos (PLC 97/2017) será analisada pelo plenário do Senado, de onde, se for aprovada, segue para sanção presidencial. Os carros atualmente em uso que estiverem fora dessa lista de cargos deverão ser destinados ao uso nas áreas de segurança pública, educação e saúde. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), considera a mudança moralizadora.

03/05/2018, 18h43 - ATUALIZADO EM 03/05/2018, 18h43
Duração de áudio: 02:09
Carros oficiais do Senado Federal estacionados na garagem.

Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Transcrição
LOC: A RESTRIÇÃO DO USO DE CARROS OFICIAIS SÓ PRECISA DO AVAL DO PLENÁRIO DO SENADO E DA SANÇÃO PRESIDENCIAL PARA VIRAR LEI. LOC: DE ACORDO COM A PROPOSTA, SOMENTE OS CHEFES DOS TRÊS PODERES, MINISTROS E COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS TERÃO DIREITO AOS VEÍCULOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O uso de carros oficiais hoje é permitido para deputados federais, senadores, juízes federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral e da Defensoria Pública. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, restringe o uso dos veículos ao presidente e ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, ministros e comandantes das Forças Armadas. Os automóveis oficiais serão permitidos ainda no caso de necessidade de afastamento repetido da sede do trabalho, com uso exclusivo em serviço. Para o relator, Cassio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a limitação é uma forma de moralizar o serviço público e acabar com regalias. (Cássio Cunha Lima) Nós temos um Brasil onde falta creche para as crianças pobres, falta remédio para os doentes e sobram despesas na manutenção do Estado de forma absolutamente exagerada. A limitação do uso dos carros oficiais será uma medida moralizadora que vai ao encontro do anseio de uma população que está cansada de ver um País onde reinam privilégios e temos escassez de toda ordem. (Repórter) Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, questionou o destino dos servidores efetivos que dirigem esses veículos. (Simone Tebet) O que nós não podemos é trocar seis por meia dúzia ou seis por doze. Porque também nós não podemos extinguir o uso dos veículos oficiais e ter mais despesas. Porque nós temos servidores efetivos da Casa, e aí nós teríamos também ou não aluguel, contratação ou não de veículos? Esse questionamento precisa ser feito. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou que os carros atualmente em uso que não se enquadram nos limites da proposta serão destinados às áreas de segurança pública, educação e saúde. E que o mesmo poderia ser feito com servidores. (José Pimentel) Quando o Senado Federal resolveu extinguir o seu setor médico, nós enfrentamos idêntico debate. Na época, distribuímos 19 médicos para a Saúde da Família aqui do Distrito Federal, distribuímos os enfermeiros, os assistentes sociais. (Repórter) O projeto será analisado pelo plenário do Senado. Caso seja aprovado, segue à sanção presidencial.

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