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Plenário rejeita PEC que acabaria com decisões monocráticas no STF

02:17Plenário rejeita PEC que acabaria com decisões monocráticas no STF

Transcrição LOC: PLENÁRIO DO SENADO REJEITA PROPOSTA QUE ACABARIA COM DECISÕES MONOCRÁTICAS DE MINISTROS DO STF SOBRE LEGALIDADE DE LEIS E DECRETOS. LOC: A INICIATIVA TAMBÉM DEFINIRIA PRAZOS PARA A RETOMADA DE JULGAMENTOS INTERROMPIDOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O Plenário do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição que acabaria com as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal nas ações de inconstitucionalidade que poderiam suspender os efeitos de leis ou decretos presidenciais. Pelo projeto, uma liminar só poderia ser concedida nesses casos depois de analisada pelo Plenário com o voto de seis magistrados. De iniciativa do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, a proposta também estabeleceria um prazo para a retomada de julgamentos suspensos por pedido de vista, um tempo solicitado por um magistrado para melhor analisar o processo. Mas os contrários ao projeto argumentaram que o fim das liminares e o prazo de 4 meses para o pedido de vista são inconstitucionais. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, considera que a proposta é uma ingerência do Legislativo no Judiciário. (Renan) Seria na prática um bullying institucional. É um Poder, o Poder Legislativo, através de uma Proposta de Emenda à Constituição, estabelecendo regras para o funcionamento interno de um outro Poder, o Supremo Tribunal Federal. Entendo até a vontade de alguns senadores garantirem a celeridade da prestação jurisdicional, mas essa PEC ela peca pelos excessos. REP: Já o relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, minimizou o arquivamento da proposta ao afirmar que o esvaziamento do Plenário justifica o resultado. (Amin) Eu acho que ela foi uma manifestação do Senado e tem que ser respeitada. O fato de haver um quórum prejudicado na hora. Foi o número de votos contrários bastante expressivo, 15 votos contra, com várias modificações de posição em cima da hora, até o governo se posicionou. Então, eu acho que é uma manifestação que nós temos que respeitar porque o que se bota em votação pode ser aprovado ou rejeitado. REP: Apesar da maioria dos votos ter sido favorável, no caso 38, a proposta não alcançou os 49 mínimos necessários para mudanças na Constituição. Da Rádio Senado, Hérica Christian PEC 82/2019

O Plenário rejeitou a proposta que acabaria com as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal nas ações que poderiam sustar leis ou decretos presidenciais (PEC 82/2019). O projeto também estabelecia um prazo de 4 meses para a retomada de julgamentos suspensos por pedido de vista. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), atribuiu o resultado ao esvaziamento do Plenário. Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL), considerou a proposta uma ingerência no Judiciário. As informações são da repórter Hérica Christian.

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