Plenário poderá decidir sobre voto distrital misto — Rádio Senado
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Plenário poderá decidir sobre voto distrital misto

O Plenário do Senado poderá decidir, na semana que começa dia 20, sobre o voto distrital misto, bolsa de estudos para gestantes e destinação do imposto sobre o tabaco para a saúde. O PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), institui o sistema distrital misto para as eleições da Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmaras municipais e câmara distrital. O PLC 62/2017, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), prorroga os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção. O PLS 147/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), altera a Lei Orgânica da Saúde para vincular ao Fundo Nacional de Saúde a arrecadação de impostos sobre produtos derivados do tabaco. Também está na pauta do Plenário o PLC 48/2017, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), determinando que anunciantes na internet divulguem o preço de forma clara.

17/11/2017, 12h56 - ATUALIZADO EM 17/11/2017, 18h41
Duração de áudio: 02:08
Moreira Mariz/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES PODERÃO DECIDIR NA PRÓXIMA (NESTA) SEMANA SOBRE VOTO DISTRITAL MISTO, BOLSA DE ESTUDOS PARA GESTANTES E DESTINAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O TABACO PARA A SAÚDE. LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO O PROJETO QUE DETERMINA QUE ANUNCIANTES NA INTERNET DIVULGUEM O PREÇO DE FORMA CLARA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC:O primeiro item da pauta do plenário é a proposta que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Se aprovada, o eleitor terá direito a dois votos: um para o candidato dos distritos eleitorais que serão criados e outro para um partido político. O novo modelo valerá nas eleições de deputados e vereadores. Os senadores também podem deliberar sobre a proposta que destina parte dos impostos sobre produtos derivados do tabaco e medicamentos para o Fundo Nacional de Saúde. O autor da proposta, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, argumenta que os recursos para saúde estão cada vez mais escassos e precisam de suplementação. (Otto) “Com a finalidade de colocar mais recursos para os Municípios e para os Estados atuarem e tomarem as providências necessárias para resolver essa questão, para que não se volte dez anos atrás, a doenças que já foram extintas, inclusive, que têm silêncio epidemiológico há muito tempo no Brasil e que estão voltando agora com muita força.” (REP) Também está na pauta o projeto que prevê que produtos sejam anunciados na internet com preço visível e em caracteres legíveis. Os senadores poderão decidir, ainda, se gestantes e adotantes poderão continuar recebendo bolsas de estudo. Pela proposta, todas as bolsas concedidas por agências de fomento, como Capes e CNPq, com mais de 12 meses, poderão ser prorrogadas por até 120 dias, como explicou a relatora, a senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo. (Marta) “Evitando o eventual desperdício causado pelo fato de bolsistas poderem vir a ser obrigados a abandonar cursos ou projetos de pesquisa antes de sua conclusão e depois de terem sido objeto de significativos investimentos de recursos públicos e de esforços pessoais.” (REP) Outra proposta na pauta prevê a venda de medicamentos veterinários de forma fracionada, para que se possa comprar um número inferior de comprimidos da embalagem. PLS 345/2017 DISTRITAL MISTO PLS 147/2015 TABACO PLC 48/2017 PREÇO INTERNET PLC 62/2017 BOLSA DE ESTUDO PLC 59/2017 MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

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