Plenário pode votar partilha do excedente do pré-sal
Depois da votação de duas medidas provisórias, o destaque do Plenário será o projeto da cessão onerosa, que define regras para o rateio do excedente do pré-sal. Pela proposta aprovada pela Câmara, os municípios ficarão com 15% e os estados com o mesmo percentual, que será distribuído segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir. Também estão na pauta o Dia Nacional do Rodeio e inclusão da mobilidade e acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR A PARTILHA DO EXCEDENTE DO PRÉ-SAL.
LOC: PELO ACORDO, ESTADOS E MUNICÍPIOS CONTARÃO COM VINTE BILHÕES DE REAIS PARA INVESTIMENTOS E REFORÇO NOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: A pauta do Plenário está trancada por duas medidas provisórias, entre elas, a que prorroga contratos do Ministério da Defesa. Os senadores deverão votar também o projeto que define o rateio dos recursos do excedente do pré-sal. Pela proposta já aprovada pela Câmara, os municípios ficarão com 15% do leilão de novembro e os estados com o mesmo percentual. Mas os deputados definiram que dois terços serão repartidos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e um terço pela Lei Kandir e pelo Fundo de Exportação. Apesar da contrariedade com as novas regras em relação aos estados, o líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, afirmou que o projeto deverá ser aprovado sem mudanças para garantir logo a sanção.
(Braga) Temos de aprovar o mais rápido possível a questão da transferência de recursos para estados e municípios dentro da cessão onerosa, já que o leilão acontecerá no dia 6 de novembro. E a expectativa é que esse recurso possa ser transferido para estados e municípios de acordo com a regra que foi aprovada até no mês de dezembro, o que ajudaria muitos estados e municípios a regularizar suas contas na área de investimento e de previdência. REP: Também estão na pauta a baixa automática e gratuita de empresas inativas há mais de três anos e o Dia Nacional do Rodeio. Segundo o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a comemoração será no dia 4 de outubro.
(Wellington) Comemoraremos isso e será institucionalizada a partir da aprovação a comemoração do dia 4 de outubro da Festa do Rodeio do Peão de Rodeio no dia de São Francisco, protetor dos animais.
REP: O Plenário do Senado também poderá votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos. Da Rádio Senado, Hérica Christian
