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Em nova votação remota, Senado deve analisar MP do Contribuinte Legal

02:05Em nova votação remota, Senado deve analisar MP do Contribuinte Legal

Transcrição LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE ANALISAR DE FORMA REMOTA NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRIBUINTE LEGAL, QUE ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA SOLUÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO. LOC: O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO À DISTÂNCIA, QUE VAI SER USADO PELA SEGUNDA VEZ, FOI TESTADO COM SUCESSO NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA EQUIPE DA SECRETARIA GERAL DA MESA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: Está marcada para esta terça-feira a votação final da MP do Contribuinte Legal. A Medida Provisória prevê a regulamentação de um procedimento conhecido como Transação para solucionar dívidas de contribuintes com a União. Utilizar essa modalidade de pagamento pode ajudar o governo a recuperar antigos créditos e diminuir refinanciamentos de valores em atraso. O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, destaca que a mudança vai dar mais poder para que a Procuradoria Geral possa negociar caso a caso com as empresas brasileiras endividadas, o que antes não era possível. (MARCO) eu considero muito importante para a recuperação fiscal do Brasil, não só para que o Brasil recupere o seu crédito e possa investir, mas principalmente para que nós possamos dar condições de as empresas brasileiras saudarem aquilo que devem e voltarem a produzir, trabalhar, gerar empregos, dar condições de que o Fisco brasileiro não seja uma instituição distante, mas que o Fisco seja uma relação cotidiana com o contribuinte brasileiro. Rep: A sessão para analisar a medida vai utilizar uma nova ferramenta de deliberação à distância devido às medidas de contenção do Coronavírus adotadas pelo Congresso Nacional. Essa será a segunda vez que os senadores usam o sistema remoto, que já foi testado previamente pela equipe da Secretaria Geral da Mesa, como explica o senador Weverton, do PDT do Maranhão. (WEVERTON) A votação de segunda-feira foi concluída com sucesso, parabéns a toda a equipe que está desenvolvendo esse importante instrumento, essa importante ferramenta para que o senado não pare nesse momento difícil que o brasil vive. Rep: O relatório da comissão foi aprovado no dia 19 de fevereiro, depois o texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados, e a última etapa para que a MP seja aprovada e entre em vigor definitivamente é a votação da proposta pelo plenário do Senado. O texto precisa ser votado até esta quarta-feira ou perderá a validade. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

Plenário do Senado deve votar remotamente nesta terça-feira (24 de março) a Medida Provisória 899 de 2019, que regulamenta a ‘transação’ como modalidade de negociação de débitos entre contribuintes e União. Essa será a segunda vez que os senadores usam o sistema de deliberação à distância, que foi novamente testado com sucesso nesta segunda-feira (23) pela equipe da Secretaria Geral da Mesa. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

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